A sessão que julga o habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início às 14h desta quinta-feira (22). O plenário da Corte adiou para o dia 4 de abril a audiência sobre o caso. Antes de finalizar a sessão, os ministros chegaram à conclusão, por 6 votos a 5, que Lula não poderá ser preso até que a decisão seja tomada.
Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava-Jato.
Com a decisão do STF nesta quinta-feira, se o TRF4 rejeitar os embargos de declaração no julgamento da próxima segunda-feira (26), em Porto Alegre, o eventual pedido de prisão contra o ex-presidente não poderá ser expedido até que o STF finalize o julgamento do habeas corpus.
