Na manhã desta quarta-feira (7), o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), apresentou um novo texto da reforma e admitiu mudanças, desde que conquistem votos favoráveis. Confira abaixo o que foi modificado no texto, os pontos que tiveram alterações cogitadas (mas acabaram mantidos) e as medidas que ainda podem ser discutidas:
O que mudou
Trabalhadores rurais
Conforme prometido pelo governo no fim do ano passado, a proposta excluiu qualquer menção à aposentadoria de trabalhadores rurais. Pela proposta inicial, a idade mínima seria de 60 anos para homens e subiria para 57 para mulheres, com ao menos 15 anos de contribuição — assim, continuará em 55 anos para mulheres e 60 para homens. Atualmente, já estão previstos 15 anos de contribuição. Porém, uma que lei alivia o requisito e libera a aposentaria se comprovada a atividade por 15 anos, sem contribuição durante o período.
Viúvos e viúvas de policiais
Na tentativa de conquistar votos da chamada "bancada da bala", o novo texto inclui o pagamento integral de pensão para viúvos e viúvas de policiais mortos em serviço. A medida contempla policiais civis, federais, rodoviários federais e legislativos. Policiais militares estão de fora porque a aposentadoria de militares não está sendo tratada na reforma.
O que foi mantido
Regras de transição para servidores públicos
Mudanças vinham sendo discutidas pelos deputados, mas acabaram de fora do texto final. Segundo o relator da reforma, havia dúvida se o remendo facilitaria a aprovação da proposta. O pedido era que servidores públicos que ingressaram na carreira antes de 2003 mantivessem o direito à integralidade e à paridade sem exigência de idade mínima.
Benefícios assistenciais
O governo recuou e desistiu de mudar as regras de pagamento para idosos e pessoas carentes com deficiência, que equivale a um salário mínimo. Assim, contestou o discurso de que a reforma prejudicaria os mais pobres. Inicialmente, a ideia era aumentar de 65 para 70 anos a idade para o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC) e desvinculá-lo do salário mínimo. Desse modo, o BPC poderia ser inferior ao salário mínimo.
Tempo de contribuição
O tempo mínimo de contribuição para trabalhadores da iniciativa privada foi mantido em 15 anos — anteriormente, a proposta original previa 25 anos. Segundo o relator, a diferença com o serviço público, que prevê 25 anos, ocorre porque o servidor público detém de estabilidade. No entanto, para se aposentar com 100%, será preciso cumprir 40 anos de contribuição.
O que ainda pode mudar
Segundo o governo, ainda pode haver mudanças ao texto que irá a votação na Câmara, condicionadas à garantia de apoio ao projeto. Segundo o relator, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), há apenas dois pontos da proposta dos quais o governo não abre mão. O primeiro é a exigência de idade mínima para a concessão do benefício: 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos. O segundo é a equiparação das regras da Previdência nos setores público com a privado ao final do período de transição. Fora isso, nas palavras de Maia, tudo é negociável.
— Existem vários outros pontos que são objetos de reivindicações. O texto vai ser submetido ao plenário e podem haver modificações no plenário. Eu, como relator, nossa orientação é que se faça modificações com votos — disse Maia.
