O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto será publicado nesta quarta (3) no Diário Oficial da União (DOU).
A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso Nacional. Segundo o Planalto, o presidente vetou o repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União ao Fundeb "está preservado". Segundo ele, para contar com esse recurso adicional, seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em menos dinheiro para outras áreas.
— Não adianta dar mais recurso para uma área de tirar de outras, como educação básica e universidades, por exemplo — afirmou.
— Temos um governo realista, com um orçamento cada vez mais realista — disse o ministro.
Caso o recurso adicional fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do teto de gastos.
Orçamento
A proposta aprovada pelo Congresso contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões nas contas deste ano.
Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi considerado necessário pelos parlamentares porque o projeto chegou ao Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano que vem, deixando pouca margem de manobra.
O governo deve enfrentar dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018. Hoje, existe uma "folga" de aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Um espaço insuficiente para compensar qualquer frustração nas medidas de arrecadação ou um eventual aumento de gastos.
Fundo eleitoral
Uma das principais novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral com dinheiro público, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as eleições de 2018.
