O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O petista está recorrendo da condenação imposta pela 13ª Vara Federal de Curitiba, na qual o juiz Sergio Moro o considerou culpado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a sentença, Lula recebeu propina da OAS em troca de favorecimentos em três contratos da Petrobras. O suborno ao ex-presidente teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP). A pena estabelecida para Lula pelo magistrado foi de nove anos e seis meses de prisão, em regime fechado. Também determinou o pagamento de multa no valor de R$ 669,7 mil e a perda dos direitos políticos.
Veja abaixo como acompanhar o julgamento
Quando: quarta-feira (24)
Horário: 8h30min
Local: TRF4, na sala da 8ª Turma, no terceiro andar do prédio
Estimativa de duração: Não há como prever a duração do julgamento, mas a expectativa é de que dure pelo menos oito horas.
Como assistir: em GaúchaZH
Como será o julgamento
1) A sessão começa com às 8h30min, com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen.
2) De imediato, Paulsen passa a palavra para o relator, João Pedro Gebran Neto, fazer a leitura do relatório do processo.
3) Em seguida, ocorre a manifestação do procurador da República Mauricio Gotardo Gerum, responsável pela acusação. Como há sete réus no processo, ele falará por 30 minutos.
4) Após a palavra do MPF, fala por 15 minutos o assistente da acusação, o criminalista René Ariel Dotti, contratado pela Petrobras.
5) Na sequência, começam as sustentações orais da defesa. Cada réu terá 15 minutos para a manifestação de seu advogado.
O primeiro advogado a falar é o de Lula, Cristiano Zanin Martins.
Depois fala o advogado do ex-executivo da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Luís Carlos Dias Torres.
O próximo é o defensor do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, Fernando Augusto Henriques Fernandes.
O último inscrito, até a tarde de terça-feira (23), era o advogado do ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira, Alexandre Daiuto Leão Noal.
Há ainda outros três réus, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, o ex-presidente da OAS Empreendimentos, Fábio Hori Yonamine, e o ex-diretor da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho. Seus advogados podem se inscrever para a sustentação oral na hora do julgamento.
6) Findo o tempo das defesas, começa a leitura dos votos dos desembargadores. O primeiro a votar é o relator, Gebran Neto.
7) Após Gebran, vota o revisor do processo, Leandro Paulsen.
8) O último a votar é o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.
9) Ao final dos três votos, Paulsen proclama o resultado.
A qualquer momento, qualquer um dos três desembargadores pode pedir vista, ou seja, solicitar mais tempo para analisar o processo. Caso isso ocorra, o julgamento é suspenso e só será retomado após o magistrado anunciar que concluiu seu voto. Não há prazo para isso ocorrer. Em geral, os julgamentos com pedido de vista no TRF4 são retomados na sessão seguinte da 8ª Turma.
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Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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