A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, por meio de nota divulgada na noite desta quinta-feira (25), que recebeu "com grande estarrecimento" a decisão da Justiça que pediu a apreensão do passaporte do petista. A decisão, do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, acolhe pedido do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do processo que apura supostas irregularidades na compra de caças suecos. No comunicado, o advogado Cristiano Zanin Martins destaca que o passaporte de Lula será entregue à PF nesta sexta-feira (26), "sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir".
"O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição _ a apelação relativa ao chamado caso do triplex, que foi julgado ontem (quarta-feira) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF4). O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição", diz um trecho do comunicado.
O defensor também afirma que Lula "tem assegurado pela Constituição federal o direito de ir e vir, o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime".
Segundo Zanin, a decisão da Justiça Federal de Brasília "reforça as violações a garantias fundamentais do ex-presidente". De acordo com a Polícia Federal (PF), o diretor-geral da instituição, Fernando Segóvia, comunicou o ministro da Justiça, Torquato Jardim, da decisão judicial.
"O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos", informou a assessoria de imprensa do ministério.
Lula tinha viagem internacional marcada para esta sexta-feira (26) rumo a Etiópia, onde participaria de seminário sobre combate à fome. O MPF, que fez o pedido à Justiça, entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. No TRF4, outras ações foram protocoladas com a mesma intenção, mas até agora não haviam sido apreciadas.
