O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, manteve a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em julgamento nesta quarta-feira (24h). Ao analisar recurso contra a sentença do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, os três desembargadores consideraram o petista culpado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, por unanimidade, aumentaram a pena imposta ao ex-presidente: 12 anos e um mês de prisão, além de multa de R$ 1,3 milhão.
O ex-presidente foi julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus.
Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem apelação julgada pelo TRF4. A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
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