A decisão unânime da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF4) — que confirmou a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ampliou sua pena para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro — diminuiu as opções de recursos para a defesa do petista. Mas, com a condenação em segunda instância, o ex-presidente já pode ser preso? E como a decisão dos desembargadores afeta as aspirações de Lula concorrer novamente à Presidência da República?
Confira abaixo:
Lula pode ser preso?
Ainda não é possível dizer. Existe tendência no Supremo Tribunal Federal (STF) a permitir prisões de pessoas condenadas num colegiado, como é o caso do Tribunal Regional Federal (TRF4) — onde Lula foi sentenciado a 12 anos e um mês de reclusão. Mas isso é tendência, não é lei. O próprio STF pretende discutir, esse ano, se não irá mudar de opinião e retornará aos tempos em que a prisão só era decretada com trânsito em julgado da sentença (sem mais recursos cabíveis, inclusive em tribunais superiores). Isso pode beneficiar Lula e adiar em muito sua prisão.
Lula pode ser candidato?
Dificilmente. Ele até pode ser candidato, mas são enormes as chances de que tenha a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso porque a legislação, no caso a Lei da Ficha Limpa, determina inelegibilidade para quem é condenado em segundo grau (que é o caso da condenação de Lula pelo TRF4). Como Lula foi condenado por 3 X 0, sem divergência, dificilmente um recurso para ser candidato vai prosperar nos tribunais superiores.
