O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a contratação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pela prefeitura de Cachoeirinha para a consultoria da gestão pública. O parecer aponta possíveis irregularidades no edital, que previa pagamentos R$ 523.935,93 pelo serviço.
Segundo o TCE, não foi apresentada justificativa para a contratação da empresa Associação Movimento Brasil Competitivo (MBC), que presta serviços de governança e práticas de gestão, sem realização de um edital de licitação. Conforme o conselheiro Estilac Xavier, que determinou a suspensão do processo, a prefeitura de Cachoeirinha teve oportunidade, porém não justificou a escolha da associação contratada e os valores.
Ainda conforme o TCE, foram solicitadas mais informações à prefeitura de Cachoeirinha sobre o tema. Os pagamentos previstos para a associação também foram suspensos até que a situação seja esclarecida. O município já foi informado sobre a decisão, mas ainda não se manifestou sobre o tema. A MBC e a prefeitura foram procuradas pela reportagem, que ainda aguarda retorno.
