O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concedeu medida cautelar suspendendo licitação para aquisição de material escolar pela prefeitura de Canoas. A decisão, emitida na terça-feira (19) pelo conselheiro Cezar Miola, foi motivada por denúncia que aponta restrição de caráter competitivo e revela indício de direcionamento no edital do pregão eletrônico.
A medida cautelar expressa que existem diferenças entre os itens solicitados pela prefeitura e o material indicado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, para itens como apontador, borracha, caneta hidrográfica e estojo escolar.
Conforme o TCE, o excesso de detalhamento previsto no edital de contratação fragiliza a isonomia entre os participantes da licitação. Ainda conforme o tribunal, em outras licitações para compra de materiais escolares, as especificações eram mais simples.
"As exigências antes descritas, de composição, coloração e exatas dimensões, entre outras, sem qualquer justificativa para tanto, podem conduzir ao direcionamento da licitação a um ou alguns poucos fabricantes, restringindo o caráter competitivo do certame, razão pela qual entendo presente o requisito da verossimilhança", diz o parecer.
A prefeitura de Canoas emitiu a seguinte nota sobre o assunto:
A Prefeitura de Canoas está ciente da decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apresentará defesa dentro do prazo concedido. O pregão eletrônico relativo à aquisição de material escolar foi realizado nessa terça-feira (19), conforme previsto no edital. A decisão do TCE é do dia 18 e a Prefeitura de Canoas foi comunicada somente no final da tarde do dia 19. Seis empresas estavam habilitadas, restando uma vencedora. Diante da cautelar do TCE, no entanto, o processo está suspenso.
