A Justiça determinou o bloqueio de bens e de imóveis de dois ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Santa Maria. A decisão leva em conta a uma ação civil pública de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP). E tem como objeto a obra de ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de Santa Maria, parada desde 2013, e que tem um custo estimado de R$ 4,9 milhões.
A decisão pelo bloqueio foi assinada pelo juiz Michel Martins Arjona, na manhã de quinta-feira (7). O magistrado afirma que a conduta dos ex-presidentes aponta para “fortes indícios de prática de improbidade administrativa”.
Com isso, estão bloqueados os bens e imóveis dos ex-presidentes do Legislativo Marcelo Bisogno (PDT) e Manoel Badke (DEM). A situação também se aplica a um ex-servidor da prefeitura que esteve à frente da fiscalização da obra e da Engeporto, empresa responsável pelos serviços à época. Já a ex-presidente da Câmara Sandra Rebelato (PP), que atualmente é secretária de Mobilidade Urbana de Santa Maria, ficou de fora da decisão do juiz.
Quanto a Bisogno, Badke e à construtora, o juiz diz, no documento, a indisponibilidade justifica-se pela necessidade de restituição ao erário.
No entendimento do magistrado, a atuação de Sandra foi menos gravosa que os demais ex-presidentes. Já o fiscal da obra, que era servidor da prefeitura, teria emitido “pareceres técnicos favoráveis à liberação de pagamentos das parcelas do contrato, não observando que os serviços não tinham sido efetuados na forma contratada”.
Quanto à construtora Engeporto, o magistrado diz que “a empresa não observou o projeto original da obra de ampliação da Câmara” e que ela “não utilizou a melhor técnica para a execução da obra, havendo falhas na construção”.
Apontamentos do MP
A decisão do juiz levou em conta apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) de Contas que pede a devolução de valores por parte dos três ex-presidentes da Câmara. No entendimento do MP, Sandra Rebelato, que presidiu o Legislativo em 2011, teria de devolver a quantia de R$ 8,3 mil. Manoel Badke, que segue como vereador, o ressarcimento de R$ 157,1 mil. Já Marcelo Bisogno, que atualmente é presidente do PDT de Santa Maria, a devolução de R$ 507,3 mil.
Contraponto
Sandra Rebelato afirmou não ter conhecimento da decisão do juiz. Mas, ela afirmou receber com “satisfação” o fato de não ter tido os bens bloqueados pela Justiça. Ainda segundo ela, os atos dela sempre foram tomados com base em pareceres técnicos.
Manoel Badke disse que está com a “consciência tranquila”:
_ Estou com a consciência tranquila e com as mãos limpas. O mais importante é que sei que não fiz nada de errado. E espero que a justiça prevaleça.
Marcelo Bisogno diz que não coube a ele a decisão por iniciar a obra:
_ Quando essa obra foi planeja da e discutida sequer eu era presidente da Câmara. Eu apenas dei sequência ao cronograma das obras. Mas é bom que se diga que fui em quem decidi por preservar o erário público. A decisão de romper o contrato foi tomada por mim. Tudo que fiz foi levando em contas pareceres técnicos da Casa.
A empresa Engeporto, a exemplo de quinta-feira (7), não atendeu às ligações da reportagem na manhã desta sexta-feira.
