O terceiro pedido de impeachment do prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB), será disponibilizado oficialmente na sessão ordinária desta terça-feira, a partir das 8h30min.
O acolhimento da denúncia por infrações político-administrativas, crimes de responsabilidades e atos de improbidade administrativa será colocado em votação após a leitura do documento.
O rito não prevê discussão. Os vereadores podem se manifestar somente para justificar seu voto. Se o pedido de impeachment for acolhido, três vereadores são escolhidos, por meio de sorteio, para formar a Comissão Processante, que irá analisar o processo, mesmo durante o recesso legislativo. Qualquer parlamentar pode integrar o grupo, exceto o presidente da Casa.
O prazo para conclusão dos trabalhos, incluindo a votação do impeachment, é de 90 dias. Mas se a denúncia contra Guerra não for aceita, ela é arquivada.
Os vereadores podem, ainda, solicitar adiamento da votação. Se for de um dia, o documento volta ao plenário na sessão de quinta-feira, a última do ano. Se o pedido de adiamento for de mais de um dia, a votação pode ficar somente para fevereiro de 2018, após o recesso.
— Se for solicitado adiamento, teremos de analisar se é necessário realizar uma sessão extraordinária — diz Felipe Gremelmaier (PMDB), presidente da Câmara.
Relembre os outros dois pedidos:
25 de agosto: O bacharel em Direito João Manganelli Neto protocolou na Câmara de Vereadores pedido de impeachment. A denúncia por infrações político-administrativas e crime de responsabilidade teve como base quatro pontos: violação de decisões judiciais acerca da questão do vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (sem partido), violação da autonomia do Legislativo com a nomeação do líder do governo Chico Guerra (PRB) para compor a comissão que discute a ocupação da Maesa, violação de direitos sociais na manifestação desta semana, que terminou em confronto entre a Guarda Municipal e moradores, e a quebra de decoro quando o prefeito, por exemplo, ataca agentes políticos da cidade.
5 de setembro: Os vereadores rejeitaram por unanimidade a admissibilidade da denúncia de impeachment.
19 de setembro: O vice-prefeito de Caxias do Sul, Ricardo Fabris de Abreu (PSD), protocolou a segunda denúncia contra Guerra por infrações político-administrativas, crime de responsabilidade e ato de improbidade. Segundo a denúncia, Guerra teria cinco atos ilegais: a comunicação de extinção do mandato do vice-prefeito interferindo da competência da Câmara de Vereadores; a ação judicial declaratória de extinção do mandato do vice e expediu ordem de serviço declarando a nulidade de atos do vice, descumprindo ordem judicial, a omissão em providenciar estrutura administrativa, física e de pessoal para o gabinete do vice e não responder a memorando de Fabris sobre 43 assuntos relevantes ao município.
26 de setembro: O segundo pedido de acolhimento de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) foi rejeitado por maioria de votos (16 a 5). A divulgação e a repercussão negativa do encontro de vereadores com o presidente o ex-presidente do PSD, Sérgio Augustin, no dia 24 à noite, fez alguns parlamentares de oposição mudar o voto.
