Será na próxima terça-feira (19) a votação do projeto do governo do Estado que prevê o pagamento do 13º salário dos servidores via empréstimo bancário. Na reunião do colégio de líderes, na manhã desta terça-feira, na Assembleia, a oposição deu acordo para abreviar a tramitação da matéria.
O texto com a proposta do Piratini chegou à Casa no início da manhã e será publicado ainda nesta terça (12). A partir da publicação, abre-se prazo de 48 horas para emendas. Findado esse período, o projeto pode ir a plenário, o que irá ocorrer na próxima sessão deliberativa, dia 19.
— Não vamos trabalhar para prejudicar o servidor. Sabemos o que eles têm sofrido nesses 25 meses de atrasos nos salários — justificou a líder do PT na Assembleia, deputada Stela Farias.
O anúncio de que o 13º será pago via empréstimo bancário foi feito na noite de segunda-feira (11) pelo governador José Ivo Sartori. Em sua conta oficial no Twitter, ele afirmou que "todos os funcionários públicos gaúchos terão acesso aos valores do 13º em dia e integralmente". No entanto, até o momento, o chefe do Executivo estadual não deu detalhes sobre como ocorrerá essa transação.
Os servidores que não optarem pelo empréstimo bancário — cujas encargos será assumidos pelo Tesouro — irão receber o benefício em 12 parcelas, a exemplo do que foi feito no ano passado. Em 2015, o governo usou expediente semelhante ao de agora — na ocasião, o servidor podia optar por receber o 13º via empréstimo no Banrisul ou parcelado em seis meses. No ano seguinte, porém, o Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta sobfre a operação, com riscos de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por conta do aviso, em 2016 o Piratini não ofereceu a possibilidade de empréstimo, parcelando o 13º em 12 vezes. A última parcela foi quitada no último dia 30 de novembro.
