O governo José Ivo Sartori protocolou na manhã desta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa o projeto que autoriza o Executivo a indenizar os servidores que tomarem como empréstimo o 13º salário de 2017. Em entrevista hoje ao Gaúcha Atualidade, o chefe da Casa Civil, Fábio Branco, afirmou que a expectativa do governo é de que a discussão sobre a proposta e a votação em plenário ocorra de forma célere, permitindo que o benefício seja pago até 20 de dezembro, conforme a lei.
O projeto é semelhante ao sistema adotado em 2015. Com a autorização da Assembleia, o Piratini ficará responsável por indenizar o servidor que tomar o 13º de qualquer instituição bancária. Os juros serão arcados pelo Executivo. O impacto para os cofres públicos não foram detalhados pelo secretário.
A única diferença, em relação a 2015, é no caso de o servidor não querer tomar o empréstimo. Desta vez, a previsão é de que o benefício seja pago em 12 parcelas, contra seis parcelas há dois anos.
- Todo mundo poderá fazer o empréstimo, mesmo aqueles que tem dívidas em folha?
É preciso procurar a agência e observar os aspectos legais. O que o Estado está dando são as condições para aquele servidor que queira fazer o empréstimo escolha o seu operador financeiro e encontre a melhor solução.
- O que o servidor público tem que fazer?
Precisa procurar a sua agência, ir ao seu computador, aplicativo ou terminais. Também é possível usar outros operadores financeiros, e não só o Banrisul.
- A partir de quando?
Estamos encaminhando hoje a lei. Tão logo seja sancionada, aí é aquilo que é a projeção, que é a obrigatoriedade até o dia 20. Essa é a estratégia, esse é o prazo que estamos colocando para o servidor poder receber o direito.
- Como fica quem tem portabilidade?
A indenização é do servidor, ele pode escolher o banco. Se ele não encontrar as mesmas condições na agência onde recebe o salário, pode procurar o Banrisul.
- O projeto vale para pensionistas do Ipergs?
Sim. Para todos que têm matrícula no Estado.
