A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), quatro projetos que vão gerar impacto financeiro de cerca de R$ 9,5 milhões por ano aos cofres públicos. A discussão das matérias não estava prevista, mas foi incluída na pauta após reunião de líderes ocorrida durante a manhã.
Do Tribunal de Justiça (TJ), foram aprovados dois projetos. O que prevê a criação de varas de execuções criminais em Passo Fundo, Santa Maria, Pelotas, Caxias do Sul e Santa Cruz do Sul tem custo previsto de R$ 4.050.788,45 em 2018.
– (O projeto é) De suma importância, principalmente porque as varas de execuções criminais regionais vão organizar melhor a questão prisional – afirmou o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, representante da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul durante a sessão.
Outro texto aprovado, de 2004, prevê verba para transporte em atividades judiciais específicas. À época, o impacto da medida foi estimado em R$ 291 mil.
Os deputados também aprovaram projeto que promove readequação de carreira na Defensoria Pública do Estado. O impacto financeiro do texto será de R$ 2.260.144,68 em 2018.
– Esse realinhamento da carreira é fundamental dentro da Defensoria Pública. Será aplicado conforme disponibilidade orçamentária – afirma o defensor público-geral do Estado, Cristiano Herdt, que articulou e acompanhou a votação no Legislativo.
Outra matéria aprovada nesta quinta-feira trata do plano de carreira de servidores efetivos na Assembleia Legislativa. O aumento para 180 cargos, como de segurança, engenheiro e contador, por exemplo, será de até 12%.
– Era uma pendência que nós tínhamos desde 2015. Esses servidores acabaram tendo uma redução salarial e agora está ocorrendo o realinhamento da carreira – afirmou a superintendente-geral da Assembleia, Mari Perusso.
O impacto financeiro do projeto é de R$ 2.976.000 por ano. O presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa, Jorge da Motta Dutra, sustenta que se trata de um projeto justo.
– Era uma mera distorção que o projeto corrigiu. Só corrige a distorção ocorrida em 2015. A perda média na época foi de 10% – alega.
O líder do governo na Assembleia, deputado Gabriel Souza (PMDB), disse que colocar essas matérias em votação foi uma decisão conjunta dos líderes de bancada.
