Mateus Ferraz
O julgamento que prevê a restrição do foro privilegiado a autoridades, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deverá ter repercussão pequena. Caso a tese em discussão na Corte seja mantida, a condição atingiria somente deputados federais e senadores. O índice de cargos afetados seria de pouco mais de 1% entre todas as pessoas com direito a processo em instâncias superiores. Ao todo, o Brasil tem quase 55 mil cargos públicos com garantia constitucional de foro por prerrogativa de função, número imponente frente ao de parlamentares que integram o Congresso, que chega a apenas 594. Os dados integram levantamento da Consultoria Legislativa do Senado.
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