A ofensiva do governo José Ivo Sartori de evitar a aprovação de projetos que ampliam gastos a partir de 2018 não agradou a Ministério Público (MP), Tribunal de Justiça (TJ) , Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Levantamento feito pelo Palácio Piratini e encaminhado a deputados da base aliada na Assembleia Legislativa aponta que, se as matérias forem aprovadas, o impacto será de, no mínimo, R$ 364,6 milhões em três anos.
O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, ficou surpreso com a mobilização do Palácio Piratini de tentar barrar projetos da instituição. Afirma que o MP vem contribuindo com o ajuste fiscal e que os projetos enviados são destinados à atividade-fim, como o que cria cargos e promotorias em algumas comarcas:
— Se for analisar esses quatro projetos colocados, num impacto de R$ 4 milhões por ano, não representa muito. É, inclusive, um valor insignificante diante da questão orçamentária. Nenhum deles e nem todos em conjunto sequer de longe podem de alguma forma causar algum prejuízo ou acenar com irresponsabilidade fiscal.
Dallazen ponderou ainda que o MP tem sido solidário aos demais poderes. Como exemplo, lembrou que não foi enviado projeto para reajuste salarial dos servidores.
O projeto com o maior impacto, de R$ 280 milhões em três anos, foi enviado pelo Judiciário, que prevê aumento de 5,58% aos seus servidores. O presidente do Conselho de Comunicação do TJ, desembargador Túlio Martins, sustenta que os projetos organizam a estrutura interna da Corte. Em relação ao aumento para os servidores, observa.
— Trabalhamos apenas com pessoas. O TJ não é um empreendedor, não é um tocador de obras. É da natureza do Judiciário contar com pessoas e prestar serviço que dependem basicamente do material humano. É por isso que a concentração dos nossos projetos está nesta área.
Para Túlio Martins, é legítima a ofensiva do governo do Estado para tentar barrar os projetos, mas adianta que a Corte seguirá defendendo a aprovação das propostas.
— Entendemos que os projetos são necessários e vantajosos para o Estado.
Sobre os projetos enviados pelo TCE, o diretor-geral da Corte, Luiz Alberto Isquierdo Reschke, explica que um é para reestruturação interna do Ministério Público de Contas, com impacto considerado inexpressivo, e o outro, que prevê o pagamento de auxílio-creche aos servidores, trata-se de uma formalização, por meio de lei, já que a Corte já paga esse benefício há mais de 20 anos, com base em uma resolução. Mas Reschke traz uma novidade, cujo impacto projetado não está incluído no material enviado pelo Palácio Piratini a deputados da base aliada. Nesta quarta-feira (29), será votado pelo pleno do TCE o aumento salarial de 5,58% aos servidores.
— O Tribunal de Contas, sobre esse mesmo percentual do TJ, já passou em reunião administrativa aqui na Casa e será submetido ao pleno do tribunal, onde será apreciado o envio do projeto de reajuste dos servidores para a Assembleia.
O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Herdt, faz coro aos representantes das demais instituições e defende os dois projetos enviados à Assembleia.
— Confesso que vejo com estranheza essa mobilização do governo, porque a nossa relação, Defensoria Pública, tem sido pautada com muito diálogo, muito respeito. Inclusive houve uma construção política em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias com limitador de 3% com despesa de pessoal. E esses projetos enviados estão dentro da nossa possibilidade orçamentária.
Procuradores negam boicote ao governo de Sartori
A Associação de Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (Apergs) reagiu à informação de que a categoria estaria ameaçando boicotar iniciativas do governo do Estado caso o Piratini não se empenhe na aprovação do projeto de lei que autoriza o pagamento de honorários aos advogados públicos.
Em nota, o presidente da Apergs, Luiz Fernando Barbosa dos Santos, nega qualquer retaliação e afirma que as pressões pela aprovação da matéria “fazem parte da democracia e do processo político”.
O presidente da associação reafirma que o pagamento de honorários está previsto no novo Código de Processo Civil e que somente em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul ainda não foi adotado. “Há quase dois anos estamos buscando construir alternativas para que seja assegurado um direito constitucional”, afirma Santos.
