A partir desta terça-feira (28) e pelas próximas quatro semanas, o Piratini imprime esforço intensivo sobre a Assembleia Legislativa na tentativa de aprovar pelo menos 22 projetos considerados prioritários pelo governador José Ivo Sartori. O pacotão de fim de ano contém privatização de estatais, cortes de isenções fiscais, separação do IPE em duas autarquias e matérias remanescentes de 2016.
– Não tem mais briga simples. A negociação será projeto a projeto, bancada a bancada, deputado a deputado – comenta um estrategista do Piratini.
Ciente de que será impossível vencer a pauta até o fim das atividade legislativas, em 22 de dezembro, e como ainda há mais projetos a serem enviados, Sartori fará convocação extraordinária dos deputados sem remuneração extra. A previsão é de que ocorram votações entre o Natal e o Ano-Novo e até mesmo na primeira semana de janeiro.
Nesta terça-feira, o governo tentaria votar o orçamento para 2018 e três projetos que tramitam sob regime de urgência, além de iniciativas de deputados e do Judiciário, sem repercussão financeira. O mesmo deve ocorrer na próxima semana, ainda sem inclusão de temas polêmicos na pauta.
Convocação extra
A ideia é acelerar os trabalhos a partir do dia 12 de dezembro. Como as votações em geral são restritas às terças-feiras, a Casa Civil quer convencer os deputados a deliberarem também na quarta-feira, 13, e em praticamente toda semana seguinte. Na última semana de votações em período ordinário, o governo quer realizar sessões terça, quarta, quinta e sexta-feira (19 a 22 de dezembro).
Até lá, o Piratini usará o tempo para esmiuçar aos parlamentares da base e aos independentes (PTB e PDT) os projetos tidos como fundamentais para a adesão ao regime de recuperação fiscal. Para tanto, técnicos da Secretaria da Fazenda irão se reunir com os deputados do PMDB e dos partidos aliados a partir desta semana. Apesar do esforço, o governo sabe que as propostas de emenda à Constituição não terão acordo com a oposição para irem a plenário no período ordinário. A ideia é colocá-las em votação durante a convocação extraordinária, com prioridade paras as privatizações de Sulgás, CRM e CEEE, de preferência nessa ordem.
– A oposição diz que tem votos para nos derrotar, mas não deixam votar – reclama o líder do governo, Gabriel Souza (PMDB).
Ainda nesta semana, o Piratini pretende enviar novos projetos à Assembleia. Entre as medidas, estão a reformulação do Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite) e do Simples Gaúcho. O restante das propostas visando a adesão ao regime de recuperação, como o que retira os descontos no IPVA aos bons motoristas, está sendo discutido pelo núcleo duro do governo e deve ser remetidos em breve.
AS PRIORIDADES
PLC 249/2017
- O que é: autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados
- Status: tramita em regime de urgência
- Estratégia: governo leva técnicos da Fazenda para explicar aos deputados o caos nas finanças e a necessidade de adesão ao regime
PEC 266/2017
- O que é: retira a exigência de plebiscito para alienação da Sulgás
- Status: em tramitação normal, será votada na convocação extraordinária
- Estratégia: é a estatal de maior valor e com menor apelo emocional junto aos deputados. Governo espera ter até cinco votos do PDT e três do PTB
PEC 267/2017
- O que é: retira a exigência de plebiscito para alienação da CRM
- Status: em tramitação normal, será votada na convocação extraordinária
- Estratégia: não tem tanto valor quanto a Sulgás e também pouco apelo político. É a segunda na fila de prioridades nas privatizações
PEC 268/2017
- O que é: retira a exigência de plebiscito para alienação da CEEE
- Status: em tramitação normal, será votada na convocação extraordinária
- Estratégia: mesmo em situação falimentar, a CEEE é uma das principais marcas gaúchas. Governo tentará convencer deputados mostrando a insolvência da empresa
PLC 206/2017
- O que é: cria o IPE Prev, novo órgão que será o futuro gestor único do regime de previdência pública do Estado
- Status: tramita em regime de urgência
- Estratégia: governo confia em acordo com a oposição, uma vez que projeto foi bem recebido em quase todas as bancadas
PLC 207/2017
- O que é: atualiza as regras para concessão de aposentadorias
- Status: tramita em regime de urgência
- Estratégia: governo conversa com demais poderes para vencer resistências, mas considera articulação bem encaminhada
PLs 211/2017, 213/2017 e PLC 212/2017
- O que são: criam o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), reorganizam o sistema e o quadro de pessoal da nova autarquia
- Status: tramitação normal
- Estratégia: governo aposta em acordo com oposição
PL 248/2017
- O que é: extingue a Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa)
- Status: tramita em regime de urgência
- Estratégia: como precisa de maioria simples, governo está confiante na aprovação
PL 214/2015
- O que é: reduz em até 30% os incentivos dados a alguns setores da economia por meio de créditos presumidos.
- Status: retirada a urgência da votação, em tramitação
- Estratégia: para vencer resistências, governo irá diminuir percentual de corte dos incentivos. Redução talvez se limite a 20%
PL 247/2017
- O que é: autoriza o Detran a gerir, coordenar, fiscalizar, controlar e executar serviços de remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares automotores.
- Status: tramita em regime de urgência
- Estratégia: governo conta com a fidelidade da base, já que precisa de maioria simples para aprovação
