Em sessão na tarde desta sexta-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou a decisão judicial que havia autorizado as prisões dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Em votação aberta, 39 parlamentares votaram por soltar os três colegas e 19, por mantê-los na cadeia. Um deputado se absteve.
Picciani é o atual presidente da Casa; Albertassi, o líder do governo; e Paulo Melo, ex-presidente da Alerj. A decisão da maioria dos parlamentares segue a indicação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que havia solicitado a revogação da prisões, por quatro votos a dois, antes da sessão plenária.
O trio foi detido na quinta-feira (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após ter sido denunciado na Operação Cadeia Velha. A investigação avalia crimes de corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com pagamentos de propinas.
Protestos e discursos
A sessão desta sexta ocorreu em meio a protestos do lado de fora da Alerj. O primeiro deputado a falar foi André Correa (DEM), a favor da libertação. Na manifestação, citou o artigo da Constituição que garante a votação pela casa legislativa de origem sobre a prisão de um parlamentar.
— Eu não quero neste país que se rasgue a Constituição — bradou.
O segundo a falar, pela manutenção das prisões, foi o deputado Luiz Paulo (PSDB), que lembrou o fato de a decisão do TRF2 ter sido unânime e que as investigações vão continuar.
— O que se está decidindo aqui é se a decisão do Judiciário deve ser corroborada pelo Parlamento — disse.
Em seguida, foi a vez do deputado André Lazaroni (PMDB), que pediu a revogação das prisões, também citando o disposto no artigo 112 da Constituição Estadual.
— Não poderão ser presos (deputados), salvo em flagrante de crimes inafiançáveis. A história nos julgará — disse Lazaroni.
O último a discursar, pela manutenção da prisão, foi Marcelo Freixo (PSOL). O parlamentar frisou que a decisão, independentemente do resultado, seria política.
— A denúncia é muito grave, de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nós seremos cobrados nas ruas — declarou.
