Um ano depois da prisão do ex-governador Sérgio Cabral, chegou a vez de um trio de colegas da cúpula do PMDB do Rio de Janeiro ir para a cadeia. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região determinou nesta quinta-feira (16) a prisão preventiva imediata do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, do ex-presidente da Casa Paulo Melo e do líder de governo Edson Albertassi. É mais um golpe no grupo que comanda o Estado há quase duas décadas.
Os deputados, que também têm cargos na executiva estadual do partido, são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato que apura favorecimento de empresas de ônibus por parlamentares fluminenses. Leis teriam sido elaboradas sob medida para atender aos interesses das companhias mediante pagamento de propina.
Os desembargadores do TRF concordaram com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso da Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles também decidiram pelo afastamento dos suspeitos das funções, mas as medidas serão analisadas pelo plenário da Assembleia.
— É muito triste saber que um deles é presidente da Alerj já por seis mandatos e que esses mesmos três parlamentares, em vez de trabalhar para os que os elegeram, trabalharam para setores como empresas de ônibus e para favorecimentos indevidos — disse o desembargador Messod Azulay Neto durante o voto, ressaltando que a crise fiscal do Rio foi gerada por desvios e corrupção.
A Alerj deve analisar a partir desta sexta-feira (17) a ordem de prisão dos deputados, que se entregaram nesta quinta à Polícia Federal e levados para a cadeia onde Cabral está preso. Com a ausência de Picciani, a sessão para manter ou derrubar as ordens de prisão será presidida por André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente, uma vez que o primeiro vice enfrenta problemas de saúde.
Para ser aberta, a sessão precisa da presença de 36 deputados, mesmo número necessário para aprovar qualquer decisão sobre as ordens judiciais. O deputado Eliomar Coelho (PSOL) reconheceu que a maioria na Alerj é aliada dos peemedebistas, mas afirmou que a pressão popular poderá impedir a suspensão das prisões. Há manifestação prevista para esta sexta em frente à Alerj.
Contrapontos
O que diz Jorge Picciani, presidente da Alerj
O advogado de Picciani, Nélio Machado, discordou da ordem de prisão e disse considerar a decisão incorreta "do ponto de vista constitucional": "(O tribunal) não pode decretar uma prisão preventiva, ele pode, num caso de flagrante ou prisão, comunicar imediatamente". Segundo Machado, Picciani é inocente.
O que diz Edson Albertassi, líder do governo na Alerj
Em nota, afirmou que está "certo de que vai provar sua inocência" e que vai "aguardar com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa".
O que diz Paulo Melo, ex-presidente da Alerj
Melo afirmou que a decisão de sua prisão foi "injusta". O parlamentar acrescentou que está convicto de que "os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente" a inocência dele.
Políticos sob suspeita
Jorge Picciani
Suspeito de comandar esquema de propinas do setor de transportes, o presidente da Alerj teve a prisão determinada e se entregou nesta quinta.
Paulo Melo
Presidente da Alerj de 2011 a 2015, é suspeito de atuar em esquema no setor de transportes. Teve a prisão determinada e se entregou.
Edson Albertassi
Líder do governo Luiz Fernando Pezão, chegou a ser indicado para uma cadeira no TCE do Rio enquanto era alvo das investigações. Teve a prisão determinada e também se entregou nesta quinta.
Jonas Lopes
Ex-presidente do TCE e delator, disse que o esquema de propina ocorria desde pelo menos o ano 2000.
Sérgio Cabral
Governador de 2007 a 2014, está preso há um ano, acumula 72 anos de penas e é réu em 16 ações.
Luiz Fernando Pezão
Sucessor de Cabral no governo do Rio, é investigado por suspeita de corrupção passiva.
Eduardo Cunha
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, está preso desde outubro do ano passado. Em março, foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão.
Crise econômica
- O Rio de Janeiro enfrenta uma das mais graves fiscais do país. Em junho de 2016, a menos de 50 dias da Olimpíada, o Estado decretou estado de calamidade pública. Na época, o temor do governo era de “total colapso” em áreas como segurança e saúde.
- Um dos ingredientes que estão por trás da crise nas finanças do Rio é a queda na arrecadação com os royalties do petróleo — os valores pagos por empresas produtoras para ter direito à exploração.
- A crise também tem relação com a baixa na arrecadação de ICMS, o déficit previdenciário, a recessão econômica e os desvios de esquemas de corrupção.
- Desde meados de 2016, há atraso no pagamento dos servidores estaduais, o que motiva protestos contra o governo. O Estado mudou a data da folha do quinto para o 10º dia útil do mês.
- Em setembro, o Rio fechou acordo de recuperação fiscal com a União, com previsão de ajuste de cerca de R$ 63 bilhões até 2020, com tentativas de aumento de receitas e corte de despesas. Entre as ações, estão alta de tributos e suspensão da dívida.
- No acumulado de 2017 até setembro, o resultado orçamentário do Rio (receitas totais descontadas as despesas totais) ficou negativo em R$ 1,7 bilhão, acima da previsão de déficit de R$ 1,08 bilhão para o período.