O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), se entregou às 16h43min na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio. O parlamentar teve a prisão decretada nesta quinta-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por unanimidade dos cinco desembargadores.
Picciani chegou com o advogado Nélio Seidl Machado e não quis falar com a imprensa.
Além dele, também tiveram prisão preventiva decretada os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, também peemedebistas. Melo se entregou à PF às 17h desta quinta-feira. O deputado, que estava com uma mochila e acompanhado de advogados, também não quis falar com a imprensa. Albertassi chegou depois, às 17h55min.
Os parlamentares são alvo da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava-Jato. Eles são acusados de usar a Alerj para a prática de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Análise
A Alerj deve analisar apenas a partir de sexta-feira (17) a ordem de prisão de Picciani, Melo e Albertassi. Até as 17h15min desta quinta-feira, as ordens de prisão não haviam sido comunicadas pela Justiça à Assembleia.
Com a ausência de Picciani, a sessão extraordinária para manter ou derrubar as ordens de prisão dos deputados será presidida por André Ceciliano (PT), segundo vice-presidente. O primeiro vice-presidente é Wagner Montes (PRB), que continua comparecendo às sessões, mas declinou da função de vice por problemas médicos. Ceciliano está em São Paulo e deve chegar ao Rio às 18h desta quinta-feira. Segundo a assessoria da Alerj, ele irá à Casa em seguida.
Contrapontos
O advogado de Picciani, Nélio Machado, discordou da ordem de prisão e disse considerar a decisão incorreta "do ponto de vista constitucional".
— Os tribunais acertam e erram. Acho que o tribunal errou. Ele não pode decretar uma prisão preventiva, ele pode, num caso de flagrante ou prisão, comunicar imediatamente — afirmou Machado após o julgamento.
Ainda segundo o advogado, o presidente da Alerj é inocente.
— O que se vê na decisão é que se toma como verdadeira toda a versão apresentada por pessoas que têm a condição de colaboradores, que em troca de vantagens contam histórias, muitas delas não verdadeiras.
Em nota, Albertassi informou que está "certo de que vai provar sua inocência" e que vai "aguardar com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa".
Para Paulo Melo, a decisão foi "injusta". O parlamentar disse que está convicto de que "os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente" a inocência dele.