O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, confessou que não espera que a União conceda ao Estado a compensação integral da Lei Kandir solicitada pela Assembleia Legislativa gaúcha. Em entrevista à Rádio Gaúcha, ele afirmou que tem "poucas expectativas de que isso aconteça". O RS calcula que, desde a isenção fiscal imposta pela lei criada em 1996, cerca de R$ 50 bilhões deixaram de ser embolsados pelos cofres estaduais. O pedido de compensação é rechaçado pelo Planalto – o valor representa mais de um terço da previsão de rombo fiscal do governo federal para 2017 e 2018, de R$ 159 bilhões.
— Uma coisa é o que necessitamos e outra é a realidade. Sou esperançoso de que a realidade pode mudar. A gente tem que lamentar que desde que se implantou a Lei Kandir até agora, não houve uma briga generalizada por parte dos governadores do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional para regulamentá-la. A sinalização era de que a compensação seria de 50%, mas isso foi baixando e baixando — afirmou.
O secretário também afirmou que o pagamento em dia dos salários de servidores públicos, incluindo o 13º, está condicionado à adesão do RS ao regime de recuperação fiscal da União, que deve ser fechado até dezembro.
— O pagamento do salário de dezembro, de todos os salários em 2018 e de o próximo governador pagar as contas em dia depende da adesão ao regime de recuperação fiscal, da venda de ações do Banrisul deixando o banco nas mãos dos gaúchos e do crescimento da economia.
Entenda a polêmica
A Lei Kandir foi criada em 1996 pelo governo federal para isentar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de alguns produtos não industrializados. O objetivo era incentivar a venda para o mercado estrangeiro e melhorar a balança comercial brasileira.
Ouça a entrevista concedida à Rádio Gaúcha
Apesar de beneficiar a exportação e ajudar a posicionar o Brasil como parceiro comercial a nível internacional, a lei retirou dos Estados a possibilidade de embolsar nos cofres públicos o valor dos impostos. Segundo cálculos do governo estadual, o RS perdeu R$ 50 bilhões desde a criação da lei.
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) apresentou, na comissão mista criada no Senado para analisar as mudanças na lei, um relatório que prevê dividir R$ 9 bilhões por ano entre os Estados exportadores. O Rio Grande do Sul, que recebe cerca de R$ 380 milhões por ano, passaria a receber um pouco mais – R$ 913,94 milhões, dos quais 25% iriam para os municípios. O relatório não agradou a Giovani Feltes, que esperava uma compensação maior.
