O destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a ser traçado nesta sexta-feira (6) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em apelação que pode duplicar a pena imposta pelo juiz Sergio Moro. Em parecer protocolado às 11h20min de hoje no TRF4, o Ministério Público Federal pede que os desembargadores atribuam três crimes de corrupção ao petista.
Na sentença que condenou o ex-presidente a nove anos e seis meses de prisão, Moro entendeu que ele havia cometido apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. De acordo com o magistrado, Lula recebeu vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio da aquisição e reforma de um triplex no edifício Solaris, no Guarujá, no litoral paulista. Em troca, teria direcionado à empreiteira contratos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria do Nordeste Abreu e Lima (RNEST).
Como foram assinados três contratos para obras superfaturadas, os procuradores querem que Lula seja punido por três crimes de corrupção, em concurso material, instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas. Dessa forma, como Lula pegou seis anos pelo crime de corrupção, se o TRF4 atender ao pedido do MPF a pena de Lula poderia subir para 18 anos de prisão. Somados os três anos e seis meses da sentença original por lavagem de dinheiro, a punição total ao ex-presidente chegaria a 21 anos e seis meses. Eles também solicitam a manutenção do regime fechado para Lula e a diminuição dos dias-multa estipulados por Moro, de R$ 669,7 mil.
Duas horas após a entrega do parecer dos procuradores, o gabinete do relator da Lava-Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, dava início à análise do material. As argumentações da defesa de Lula já haviam sido protocoladas na segunda-feira. O advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, pede a nulidade do processo ou ainda a absolvição de Lula, sob alegação de que não há ato de ofício cometido e que condenação foi proferida somente a partir de depoimentos de outros dois réus, Leo Pinheiro e Agenor Magalhães Medeiros, ex-executivos da OAS.
Não há prazo para que Gebran conclua seu relatório e voto. Concluídos os documentos, eles serão enviados revisor dos processos da Lava-Jato na 8ª Turma, Leandro Paulsen. Ele fica encarregado de vistoriar o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, Victor Luis dos Santos Laus. Só depois disso que Paulsen, presidente da turma, marca a data do julgamento da apelação.
Em média, o TRF4 tem levado 16 meses para concluir a análise dos casos em segunda instância. Nos 18 processos da Lava-Jato já apreciados na Corte, o mais rápido levou sete meses para ser apreciado. O mais lento, 21 meses. Até agora, o processo de Lula foi o que menos tempo levou entre o julgamento na primeira instância e a chegada ao TRF: 42 dias. Nas apelações julgadas pelos desembargadores, o tempo médio no deslocamento do processo é de 96 dias.
