A reforma política aprovada pelo Congresso obrigará os partidos nanicos a passar por um "ajuste fiscal". Pelas novas regras, os repasses serão pequenos para um punhado de legendas.
— Essa cláusula quase obriga o partido a atuar fora das instituições — protesta o presidente do PSTU, Zé Maria.
A cláusula criticada é a de desempenho. A partir das eleições de 2018, haverá uma barreira (um mínimo de votos necessários) para que um partido receba os recursos públicos do Fundo Partidário, verba que as legendas registradas no TSE recebem anualmente.
O fundo partidário já existia antes da reforma política – a nova lei criou um novo, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que usa como base de cálculo os votos válidos para deputados eleitos e a presença das legendas no Congresso.
Pelo texto da reforma política aprovado, para ter acesso ao fundo partidário (o antigo, não o FEFC) as legendas terão de obter 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, um terço das unidades da federação.
Em 2030, este porcentual subirá para 3%. Ou seja: os partidos que não conseguirem 1,5% dos votos válidos em 2018 ficam sem acesso ao Fundo Partidário, bem como ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral.
— Vamos nos manter com a contribuição dos trabalhadores e com a militância do partido – acrescenta Zé Maria.
O PSTU recebeu R$ 2,4 milhões ao longo do ano de 2016, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor era proporcional ao número de votos obtidos pelo partido na eleição de 2014: 188.473 ou 0,19% do total dos votos válidos.
— Nós existimos há 23 anos na "clandestinidade", mesmo sem o fundo o partido não vai acabar. Nós vamos continuar atuando politicamente — afirmou Edmilson Costa, secretário-geral do PCB, outro partido que deve ser atingido pela mudança eleitoral.
Aluguel de sedes
Em 2016, o PCB recebeu cerca de R$ 1,5 milhão. Segundo Costa, o PCB, que tem 22 sedes espalhadas pelo Brasil, ainda não tem um projeto concreto de como gerar mais receitas caso a legenda perca, de fato, recursos do fundo. De acordo como secretário-geral do partido, o dinheiro do fundo é usado para custear viagens, aluguel de sedes pelo país e salários de funcionários.
Só o PCO, outro "nanico", recebeu R$ 1,1 milhão em 2016. Nenhum dos dois atingiria 1,5% dos votos válidos em 2018 caso repitam o desempenho de 2014 nas urnas.
O corte de recursos deve ser maior aos chamados partidos médios, como o Avante (ex-PT do B). Graças aos votos (808 mil) nesta legislatura, o partido recebeu R$ 7 milhões. Esse número de votos, porém, não seria suficiente para superar a cláusula de desempenho em 2018.
Em nota, o Avante afirma sua meta para 2018 é obter votos necessários para ultrapassar a nova "nota de corte". "O projeto contempla forte bancada de forma a superar a cláusula de barreira recém criada, mantendo assim todos os direitos, inclusive acesso ao Fundo Partidário", diz o texto.
