O Supremo Tribunal Federal tem duas pautas importantes para discutir nesta quarta-feira (4): a possibilidade de candidaturas sem filiação a um partido político e a aplicação da Ficha Limpa para condenados antes da promulgação da lei, em 2010.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou na terça-feira (3) à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições.
Para o TSE, a possibilidade de candidaturas avulsas "compromete totalmente a segurança da eleição brasileira, especialmente a eleição proporcional".
"A regulamentação do nosso sistema eleitoral está baseada na obrigatoriedade de que as candidaturas estejam vinculadas a partidos", diz a nota técnica do TSE, ressaltando que o horário eleitoral na TV e no rádio é calculado a partir do tamanho da bancada de cada partido na Câmara dos Deputados.
"A permissão de coligações partidárias nas eleições proporcionais também impõe que os cálculos sejam feitos tomando-se por base os partidos", observa o TSE.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou na segunda-feira (2) parecer ao STF no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.
Em parecer, Raquel sustentou que, com base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro.
O TSE alega que os dados de um candidato nas urnas eletrônicas estão associados a um partido e que qualquer alteração demandaria o desenvolvimento de um novo software para as máquinas, "o que também comprometeria a segurança do processo de votação e da totalização dos votos, sem falar no retrabalho e no imenso aumento de custos".
"Ressalte-se que mais de 80% dos softwares que serão utilizados nas eleições já estão prontos e sendo testados, visando apenas corrigir eventuais falhas", alerta a nota técnica do TSE.
Ficha Limpa
O Supremo também deve decidir nesta quarta se as penas impostas pela Ficha Limpa (como impedimento de candidatar-se a cargos públicos) serão aplicadas a casos anteriores à aprovação da lei, em 2010. A Corte começou a julgar a ação em 2015, mas o processo só foi para análise do plenário no último dia 28, e a sessão foi adiada para esta semana. A ação foi movida pelo vereador Dilermando Soares, do município de Nova Soares, na Bahia, condenado por compra de votos em 2004.
Até agora, o placar está 5 a 3 a favor da aplicação da Ficha Limpa a políticos condenados por abuso de poder antes da vigência da lei. O relator, Ricardo Lewandowski, foi contra a aplicação ao defender que a decisão traria sanções retroativas.
Por outro lado, os ministros que votaram a favor da aplicação da lei para condenados antes de 2010 defendem que é no momento da candidatura que se verificam os critérios de elegibilidade do candidato — portanto, qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, poderia impedir a candidatura.
