O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu uma liminar, nesta terça-feira (17), pelo voto aberto sobre medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente licenciado do PSDB nacional. A votação no Senado está prevista para ocorrer nesta terça, mas há possibilidade de adiamento.
Relator do mandado de segurança de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em fevereiro deste ano, Moraes comunicou a Aécio a sua desfiliação do PSDB, após ser indicado pelo presidente Michel Temer para assumir a cadeira de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro.
Ao recorrer ao STF, Randolfe menciona reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que mostra a articulação de senadores para que seja secreta a votação sobre o afastamento de Aécio das funções parlamentares. Para Randolfe, os desdobramentos do caso Aécio "parecem estar longe de apontar para uma solução nos trilhos do combalido Estado Democrático de Direito pátrio".
"(...) determino ao presidente do Senado Federal a integral aplicação do § 2º, do artigo 53 da Constituição da República Federativa do Brasil, com a realização de votação aberta, ostensiva e nominal em relação as medidas cautelares aplicadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ao Senador da República Aécio Neves", escreveu o ministro na liminar.
Aécio foi afastado do exercício do mandato em 26 de setembro, em razão de uma medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o tucano foi denunciado por corrupção passiva e obstrução da Justiça, com base nas delações da JBS.
