Senadores intensificaram a articulação por uma votação secreta para deliberar sobre as medidas cautelares e o afastamento impostos ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tema está em discussão pela cúpula do Senado e tem como objetivo diminuir o desgaste de senadores que pretendem reverter a suspensão das funções parlamentares do tucano. A votação no plenário da Casa está marcada para a próxima terça-feira (17).
Por 6 votos a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira (11) que medidas cautelares, como o recolhimento noturno, determinadas a deputados federais e senadores devem ser submetidas ao aval da Câmara ou do Senado.
O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta - a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35.
Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento - ou seja, fechada. Reservadamente, um ministro do Supremo disse ao jornal O Estado de S. Paulo que, como a regra interna da Casa determina o modelo de votação, há espaço para tal interpretação.
— Seguir o regimento e a Constituição, e respeitar e proclamar o resultado livre do plenário, que é soberano, é meu dever como presidente (do Senado) — disse Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao comentar a discussão sobre o sigilo da deliberação.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) criticou a articulação na Casa:
— Eu espero que não haja nenhuma manobra e o voto seja aberto.
No caso da prisão do senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS), em novembro de 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou realizar a votação de forma sigilosa. Parlamentares, no entanto, reagiram e entraram com um mandado de segurança contra a iniciativa.
O pedido foi deferido pelo ministro Edson Fachin com base na Emenda Constitucional 35. "Não havendo menção no art. 53, § 2.º, da Constituição, à natureza secreta da deliberação ali estabelecida, há de prevalecer o princípio democrático que impõe a indicação nominal do voto dos representantes do povo", escreveu Fachin na decisão. Na ocasião, Aécio apoiou o entendimento do Supremo.
Para o líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), não está claro se o caso de Delcídio definiu uma regra para as próximas votações.
– Não posso dizer com absoluta certeza que aquela votação definiu um padrão a ser seguido ou se precisa, em cada caso, ser revertido o voto secreto em voto aberto – afirmou.
O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que "a regra é a votação aberta":
— Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto', disse. "Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.
PT deve votar em conjunto pelo afastamento
Senadores da oposição - que são minoria e defendem punição a Aécio - dizem que dificilmente a Casa vai manter as medidas cautelares impostas ao senador tucano. Para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), há um acordo de proteção ao tucano firmado entre PMDB e PSDB. Pelas suas contas, os votos pela manutenção das medidas impostas a Aécio podem chegar a 30 senadores caso o PT feche questão pelo afastamento do tucano.
Após o mal-estar causado pela nota em que o PT criticou a decisão do Supremo em relação a Aécio, o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que sua bancada deve votar unida para manter o tucano afastado do cargo.
— O Senado vai ter de entrar no mérito da discussão. Agora nós vamos discutir se as coisas que têm contra o Aécio justificam ou não essa recomendação do Supremo. Eu vou defender que nós votemos para seguir a recomendação — disse Costa.
Com nove inquéritos abertos no Supremo, Aécio foi afastado do mandato e submetido ao recolhimento domiciliar noturno por decisão da 1ª Turma do STF no dia 26 de setembro com base no relato dos delatores do Grupo J&F.
