A decisão do governo do Estado de pagar primeiro, nesta sexta-feira (29), os salários dos servidores do Executivo que ganham até R$ 1,75 mil líquidos, dando prioridade aos menores contracheques do Poder Executivo, é alvo de críticas entre entidades de classe. Líderes sindicais argumentam que a medida prejudica os demais servidores, que também precisam pagar as contas.
Para o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs), Sérgio Arnoud, a opção é "uma segregação absurda".
– O que nós pedimos é o pagamento integral para todos, até porque essa situação pode acabar jogando uns contra os outros. Todos, mesmo os que ganham acima de R$ 1,75 mil, têm seus compromissos. É uma segregação absurda. Todos têm direito a receber da mesma forma – diz o sindicalista.
À frente do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), Nelcir André Varnier também lamentou o anúncio:
– É uma estratégia ardilosa de segregar os servidores. Penso que o governo está atrapalhado. Não sabe o que fazer. Aumentou o ICMS, parou de pagar a dívida, e mesmo assim as contas não melhoraram nada. A gente não acredita mais no que o governador diz. Essa decisão só é boa para quem vai receber agora. Os outros vão enfrentar dificuldades. Não é uma medida justa.
Presidente em exercício da Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf), Solis Paim diz que há "um grande descontentamento" entre os policiais militares. A remuneração inicial de um soldado, por exemplo, é de R$ 3,7 mil mensais.
– É mais um engodo que o governo está fazendo com a sociedade. Os PMs estão preocupados, porque ninguém vai receber nada agora. Está todo mundo indignado. No nosso grupo de WhatsApp, já se fala até em parar, o que é grave. Mas como as pessoas vão pagar suas contas? O governador não está cumprindo a lei. A Constituição estadual é bem clara – ressalta Paim.
O Piratini contesta as críticas de que o governo está tentando “dividir” o funcionalismo.
– Não tem nada de segundas intenções no que estamos fazendo. É uma questão de solidariedade com quem mais precisa – rebateu o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.
Ao todo, nesta sexta-feira (29), o governo informa que terá R$ 184,2 milhões disponíveis em caixa. Com esse dinheiro, serão contempladas 137 mil matrículas do Poder Executivo, o equivalente a 40% do total, entre ativos, inativos e pensionistas.
O restante do funcionalismo será pago de forma escalonada. Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda, até o dia 11 ocorrerá o pagamento integral de mais um grupo de funcionários – aqueles que ganham até R$ 4 mil líquidos (contemplando 75,5% das matrículas). A expectativa do Piratini é concluir os pagamentos até o dia 17.
A decisão de priorizar quem ganha menos foi tomada, segundo o Piratini, porque as parcelas iniciais pagas aos servidores nos últimos parcelamentos passaram a ser muito baixas em razão da crise – no fim de agosto, ficaram em R$ 350, o que desencadeou severas críticas. Desta vez, se a opção pelos parcelamentos se mantivesse, estimava-se que a primeira faixa poderia ser ainda menor. O governador José Ivo Sartori disse que a intenção, com a mudança de critério, é "fazer justiça".
A folha do Executivo
- Tem 342 mil vínculos (entre ativos, inativos e pensionistas)
- Custa R$ 1,4 bilhão brutos por mês
- O salário líquido médio gira em torno de R$ 3,1 mil - isso representa 218 mil vínculos ou 64% do total
Como será o pagamento da folha de setembro
- Nesta sexta-feira (29), os servidores que ganham até R$ 1,75 mil líquidos (137 mil vínculos) terão o valor integral depositado em conta.
- Todos os servidores receberão a décima parcela do 13º salário de 2016, mesmo aqueles cuja remuneração é maior do que R$ 1,75 mil líquidos.
- Até o dia 11, serão depositados os contracheques integrais dos funcionários que recebem até R$ 4 mil líquidos (totalizando 258 mil vínculos).
- Os demais serão pagos até o dia 17.
- Quanto aos funcionários de fundações (5,2 mil celetistas), eles serão pagos no dia 3 de forma integral.
