À frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia subscreve a ação que tenta reverter a prisão de réus condenados em segunda instância. Para o presidente da OAB, a impunidade não reside nos graus de recursos, mas na incapacidade do Judiciário em atender a elevada carga de processos.
Como o senhor vê a posição de alguns ministros do Supremo que estão sugerindo mudar o entendimento sobre permitir o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância?
O ponto central neste debate é o princípio constitucional da presunção da inocência. Todo mundo quer o combate implacável à corrupção e à impunidade, mas ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado dos processos. E a OAB tem o dever de defender a Constituição, não podemos nos filiar a uma corrente contrária ao que está na Carta.
O problema são os muitos graus de recurso ou a morosidade dos processos?
A morosidade. Antes de mais nada, o país precisa encontrar mecanismos para agilizar os processos. Faltam 10 mil juízes hoje no Brasil. Inúmeras comarcas não têm titulares. É essa falta de capacidade instalada do Judiciário que causa a demora e que passa a sensação de impunidade. Por que isso não ocorre com a Lava-Jato em Curitiba? Porque o juiz Sergio Moro tem dedicação exclusiva. Se houvesse mais celeridade, mais investimentos na Justiça de primeiro grau, esse debate teria bem menos importância.
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A demora não favorece quem detém poder e dinheiro, em detrimento de quem não consegue contratar um bom advogado para levar os processos até a última instância?
Quem mais sofre com o desrespeito à presunção da inocência são os mais pobres. A Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda, muitos casos não chegam nem ao terceiro grau de jurisdição. O rico continua tendo condições de pagar um bom advogado e levar o processo até o STF. A própria Defensoria é quem alerta a OAB sobre esse perigo.
