Um dia depois de a Câmara dos Deputados rejeitar a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse que a decisão dos deputados traz estabilidade para o país.
– Isso é uma questão da competência da Câmara. O sistema de "checks and balances" (sistema de freios e contrapesos) está funcionando – disse Gilmar Mendes a jornalistas, na manhã desta quinta-feira (3), depois da sessão plenária do TSE.
Indagado se a decisão da Câmara traz estabilidade, o ministro foi enfático.
– Com certeza. Essas questões têm de ser definidas, porque isso gera instabilidade – disse.
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Na avaliação de Gilmar Mendes, desde maio, quando veio à tona a delação do grupo J&F, o Brasil passa por um quadro de crise, com as atenções voltadas para um cenário "jurídico-político-policial". A partir de agora, o ministro acredita que vai ser possível que os parlamentares aprofundem as discussões sobre a reforma política.
– Vamos poder concentrar energia nesse tema, que é prioritário – comentou Gilmar.
Governança
O presidente do TSE destacou que o país vive uma instabilidade, ressaltando que, dos presidentes eleitos desde a Constituição de 1988, só dois terminaram o mandato – Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– Precisamos pensar hoje se nós temos um modelo adequado de governança, de governabilidade, e precisamos encontrar meios e modos de não instabilizarmos a democracia – afirmou Gilmar.
Questionado se a nova denúncia contra Temer a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderia trazer instabilidade, o presidente do TSE limitou-se a dizer:
– Vamos aguardar. Depois da denúncia, a gente comenta.
