Embora tenha sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta quinta-feira (13), a denúncia contra Michel Temer precisará ser apreciada pelo plenário da Câmara. O presidente passará pelo mesmo ritual que Dilma Rousseff enfrentou em 2016.
O debate dos 66 parlamentares da CCJ é apenas uma das fases do processo de impeachment, que ainda depende da votação de deputados. O relatório final da comissão não impede que a denúncia seja apreciada pelos parlamentares, mas dá um "conselho" a todos os 513 deputados para ajudá-los a decidir se a conduta do presidente merece ser investigada.
O relator do processo na CCJ e colega de partido de Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), emitiu parecer recomendando que a denúncia seja recebida pela Câmara, em um forte revés para o presidente. O parecer, porém, foi rejeitado por 40 votos a 25 na comissão.
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Como o parecer de Zveiter foi rejeitado, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RO), nomeou outro relator, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que precisa redigir um novo parecer, em acordo com a decisão votada pela comissão. É este novo texto que será enviado para o plenário da Câmara.
A partir daqui, para que a Casa autorize a investigação contra Temer, são necessários os votos de pelo menos 342 dos 413 parlamentares – o equivalente a dois terços.
Se os 342 votos forem alcançados, o STF está autorizado a acolher a denúncia e a admissibilidade do processo irá para votação no plenário da Câmara.
O voto é aberto (ou seja, nominal) e cada parlamentar tem direito a um breve pronunciamento no microfone. No processo de Dilma Rousseff, este foi o momento em que os deputados se aglomeravam ao redor da mesa da presidência, empurravam-se, xingavam-se, exibiam cartazes contra e a favor de Dilma, gritavam slogans e clamavam pela ética na política.
Se não houver votos necessários, o processo é arquivado. Se os votos forem obtidos, Temer é afastado por 180 dias (seis meses) até ser julgado pelo STF.
Durante esse ínterim, quem assume o Planalto é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar já sinalizou que pretende cancelar o recesso, marcado para a segunda quinzena de julho, para apreciar logo a denúncia.
