O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator dos inquéritos 4401 e 4463, que têm como investigado o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Os dois inquéritos, inicialmente distribuídos por prevenção ao ministro Edson Fachin, foram redistribuídos por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Leia mais:
Investigado, Kassab submerge e PSD se divide sobre apoio a Temer
Advocacia-Geral da União pede a Moro provas de improbidade de Cabral
Prazo de 10 sessões para defesa de Temer começará nesta segunda-feira se houver quórum na Câmara
O inquérito 4401 apura fatos relativos à suposta solicitação direta de vantagens indevidas por Kassab, "valendo-se de sua condição de agente político", e repasses a pretexto de contribuição a sua campanha ao Senado em 2014 e à criação de um novo partido.
No inquérito 4463, a investigação trata de repasses indevidos na realização de um conjunto de obras viárias em São Paulo e de repasses para sua campanha à reeleição para a prefeitura de São Paulo, em 2012.
Nos dois casos, as investigações partiram das colaborações premiadas de executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato.
A redistribuição foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e submetida à presidência da Corte por Fachin.
No exame da possibilidade de livre distribuição, Cármen concluiu que não estão presentes os requisitos de conexão ou continência dos fatos investigados com os demais processos relativos à Lava-Jato, que justificariam a distribuição por prevenção a Fachin.
"O ministro confia na Justiça e sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação", declarou Kassab por meio de sua Assessoria de Comunicação.
