A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou, neste domingo (9), um mandado de segurança de deputados do PDT que tentava suspender a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O pedido foi protocolado no STF na quinta-feira (6) e é assinado pelos deputados Afonso Antunes da Motta (RS) e André Figueiredo (CE).
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No andamento processual da corte, consta um resumo sobre da decisão da ministra Cármen Lúcia. "Na esteira da legislação vigente e da consolidada jurisprudência deste Supremo Tribunal na matéria, indefiro este mandado de segurança (art 10 da Lei nº 12.016/2009), prejudicado, por óbvio, o requerimento de medida liminar", diz o resumo.
Para os deputados, era necessário suspender o andamento na CCJ até que o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da comissão, pautasse para votação os pedidos protocolados sobre a convocação do procurador-geral da República Rodrigo Janot. A manobra dos pedetistas teve início após Pacheco se negar a ouvir Janot e afirmar que cabe à comissão apenas decidir se o STF pode ou não julgar a denúncia contra o presidente.
Neste domingo, a presidente do STF também negou mandado de segurança proposto pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) para que o procurador-geral da República Rodrigo Janot fosse ouvido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre a denúncia contra Temer.
A CCJ se reúne nesta segunda-feira (10) às 14h30, para dar início à leitura do parecer do relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) e oitiva da defesa de Temer.
*Estadão Conteúdo
