Se for transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-deputado Rocha Loures terá que raspar o cabelo. A defesa do ex-assessor especial de Michel Temer, flagrado correndo com um mala com R$ 500 mil, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as lisas madeixas de Loures sejam preservadas. A decisão está nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte, que deu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o assunto.
Mas por que razão os presos precisam cortar o cabelo? O procedimento é adotado em presídios federais, como a Papuda, para onde Loures deve ser transferido, e em algumas penitenciárias estaduais, como o Ary Franco, no Rio de Janeiro. No Presídio Central de Porto Alegre, a medida não é adotada.
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O corte de cabelo de detentos atende à portaria N° 1.191/2008, do Ministério da Justiça, que trata dos procedimentos administrativos a serem efetivados durante a inclusão de presos nas penitenciárias federais. O texto diz que é preciso "realizar o processo de higienização pessoal, incluindo: cortar cabelo, utilizando-se como padrão o pente número dois da máquina de corte; raspar barba; e aparar bigodes".
No início do ano, o empresário Eike Batista teve seu cabelo raspado após passar pela triagem do presídio Ary Franco. Em julho do ano passado, o empreiteiro Fernando Cavendish e o bicheiro Carlinhos Cachoeira também tiveram seus cabelos aparados após serem detidos na Operação Saqueador. O mesmo aconteceu com o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, preso na Operação Calicute.
O procedimento, no entanto, é alvo de críticas. Em 2011, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio conseguiu junto à 5ª Câmara Cível do RJ, por meio de liminar, proibir que presos sob a custódia da Seap tivessem seus cabelos e barbas raspados de maneira compulsória, deixando a decisão do procedimento a cada detento. Segundo o órgão, a medida "fere a dignidade dos presos custodiados nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que suas identidades sofrem bruta e injustificada intervenção". A decisão judicial, porém, foi revertida posteriormente, sob o entendimento de que a medida garante a higiene nas casas prisionais.
