Ex-tucano, o ministro Alexandre de Moraes foi escolhido em sorteio eletrônico para relatar um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto esquema de fraude em processos licitatórios na construção do Centro Administrativo de Minas Gerais. A apuração é relacionada às delações da Odebrecht.
Inicialmente, a relatoria da inquérito estava com o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava-Jato no STF. A investigação contra Aécio e outros quatro inquéritos tiveram a relatoria redistribuída, na segunda-feira (27), por decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Para a presidente do STF, "inexiste conexão" entre os fatos narrados nesses inquéritos e aqueles relacionados à Lava-Jato.
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A apuração contra Aécio que ficará sob a relatoria de Moraes é relacionada à delação do ex-diretor de Infraestrutura da Odebrecht, Benedicto Júnior. Conforme o colaborador, a empreiteira pagou R$ 5,2 milhões como propina pela construção da nova sede do governo mineiro, conhecida como Cidade Administrativa. Durante uma reunião, no início de 2007, Aécio teria comunicado Benedicto que havia decidido pela participação da Odebrecht na obra, antes mesmo de a licitação ocorrer.
Nesse encontro, o tucano teria indicado Oswaldo Borges, seu contraparente e então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), para "acertar tudo a respeito". A partir daí, a Odebrecht indicou seu superintendente em Minas, Sérgio Luiz Neves, para tratar de pagamentos e combinar as fraudes ao processo de concorrência.
A Odebrecht levou o lote 2, de R$ 360 milhões, em consórcio com a Queiroz Galvão e a OAS. Houve reuniões entre os empreiteiros escolhidos previamente para a obra, segundo ele, para tratar de detalhes da licitação e da desclassificação de concorrentes indesejados.
A Odebrecht, sozinha, faturou cerca de R$ 90 milhões com a Cidade Administrativa e teria repassado os R$ 5,2 milhões em propinas para Aécio por meio de vários pagamentos a seus intermediários. Alguns deles, segundo Benedicto, foram feitos diretamente a Oswaldo Borges na concessionária Minasmáquinas, de propriedade dele.
Outros quatro inquéritos
Além do inquérito sobre Aécio, outras quatro investigações foram redistribuídas na segunda-feira. Moraes também será relator de um inquérito instaurado contra os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), acusados de participar de esquema de favorecimento dos Grupos Camargo Corrêa e Construbase no projeto de construção da Ponte do Rio Negro.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, foi sorteado relator de um inquérito aberto contra o senador José Serra (PSDB-SP) e o atual ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o processo licitatório destinado à construção do Rodoanel Sul no Estado de São Paulo.
Já o inquérito contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, que investiga repasse indevido de R$ 1 milhão a pretexto da campanha eleitoral ao cargo de deputado federal, ficará com o ministro Luís Roberto Barroso.
Em delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Reis disse que Paulinho da Força recebeu R$ 1 milhão para prestar "tutoria" sobre os movimentos sindicais à empresa. A definição do pagamento teria ocorrido após Paulinho da Força procurar o diretor para pedir doações para a campanha à Câmara dos Deputados de 2014.
Barroso também foi sorteado relator de um inquérito instaurado contra o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), investigado pelo suposto repasse indevido de valores pelo grupo Odebrecht com a finalidade de facilitar a obtenção de financiamento para construção do estádio do Corinthians.
Os políticos negam as acusações.
