O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer pouco depois das 9h20min desta sexta-feira (9). O relator do processo, ministro Herman Benjamin, prosseguiu com a leitura de seu voto, que havia se iniciado na tarde de quinta-feira (8).
Manifestações dos ministros indicam a retirada dos depoimentos de delatores da Lava-Jato do processo, sinalizando para uma vitória de Michel Temer por 4 a 3 na Corte. A previsão do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, é de que a conclusão ocorra ainda nesta sexta-feira.
O que você precisa saber sobre o julgamento:
Como tudo começou
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer foi ajuizado pelo PSDB em 18 de dezembro de 2014, mesmo dia em que a dupla era diplomada pelo TSE pela vitória nas urnas com 54 milhões de votos.
Os questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava-Jato. Tanto Dilma quanto Temer apresentaram defesa ao TSE.
A defesa de Dilma nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado.
Já a defesa de Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse como presidente e vice o senador afastado Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição presidencial.
De acordo com o TSE, essa possibilidade só será analisada após o término do julgamento, pois existem algumas possibilidades na escolha do sucessor. Em casos anteriores, o órgão já determinou a posse de segundo colocado após cassar o mandato de governadores, por exemplo. Recentemente, ao cassar o governador do Amazonas, o TSE determinou nova eleição direta.
O que está sendo julgado
O pedido de cassação da chapa Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com o objetivo de investigar fatos ilícitos ocorridos durante a campanha. Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
Esta é a primeira vez que a Corte abre uma ação do tipo contra uma chapa empossada. A Aime está prevista na Constituição Federal e tem por objetivo impugnar o mandato obtido "com vícios e ilicitudes".
Segundo a legislação, a ação deve ser proposta quando o mandato tiver indícios de ter sido obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. Mesmo com o processo de impeachment de Dilma a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014.
O que pesa contra Dilma Rousseff
A ação apurou a existência de contabilidade paralela na campanha de 2014, com gastos acima dos valores declarados à Justiça Eleitoral, uso de gráficas como laranjas para desviar dinheiro da campanha, compra de partidos para garantir tempo de TV e suspeita do uso de recursos desviados da Petrobras. Seriam, pelo menos, R$ 112 milhões repassados pela Odebrecht: R$ 45 milhões via caixa 2, R$ 50 milhões de propina e R$ 17 milhões de caixa 3.
O que pesa contra Michel Temer
Dilma Rousseff afirma que não é possível separar a chapa, já que foi feita apenas uma prestação de contas para presidente e vice. A petista apresentou 11 recibos de doações eleitorais feitas a Temer em 2014, no valor de R$ 7,5 milhões, assinadas pelo tesoureiro da campanha. Sobre Temer, delatores da Odebrecht apontam o repasse de, ao menos, R$ 10 milhões ao PMDB via caixa 2 em 2014. O acerto teria ocorrido em jantar oferecido por Temer no Palácio do Jaburu.
O que pode acontecer
Se o tribunal decidir pela não-divisão da chapa, como o relator já indicou que deve ser o seu voto, Dilma e Temer, se declarados culpados, se tornariam inelegíveis por oito anos, o presidente perderia o mandato e o Congresso escolheria, por eleições indiretas, um novo presidente para cumprir o cargo até o fim de 2018.
A cassação de Temer poderia, contudo, gerar um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o tribunal vote favorável à defesa do presidente, que alega que Temer abriu uma conta separada como candidato a vice, e decida separar a divisão de responsabilidade da chapa, apenas Dilma poderia ser considerada culpada.
De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, como uma situação como essa nunca ocorreu, os prazos para dar sequência ao processo, assim como o possível pedido de novas provas, deverá ser definido pelos ministros que julgam o caso.
O que muda com as delações da JBS
Em meados de maio, antes da divulgação dos áudios envolvendo Michel Temer e Joesley Batista, um dos donos da JBS, o governo considerava ter até cinco votos favoráveis entre os sete ministros da Corte, o que garantiria a manutenção do mandato. Agora, o cenário não permite certezas definitivas. Parte do PSDB, principal aliado do Planalto e autor da ação em julgamento, condiciona o apoio ao governo a uma vitória de Temer no tribunal.
Como ocorre o julgamento:
Depois que o TSE terminar de julgar, ainda cabe recurso ao STF
Sim. Ainda existe a possibilidade da interposição de um recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. A defesa tem até três dias após a publicação do acordo para entrar com um pedido de recurso. Este pedido é feito no próprio TSE, que o encaminha ao STF. Este recurso, no entanto, não tem efeito suspensivo. Significa que ele ficaria fora do cargo até que o Supremo julgue.
