A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira o julgamento de habeas corpus que pode libertar o ex-ministro José Dirceu. Ele encontra-se preso desde 2015 no Complexo-Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, por determinação do juiz federal Sergio Moro.
O julgamento teve início na semana passada, mas foi adiado após os ministros da Segunda Turma concederem mais tempo para que o Ministério Público Federal (MPF) e a defesa de Dirceu elaborassem suas sustentações orais.
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Na sessão, os ministros voltarão a discutir a validade da decretação de prisões por tempo indeterminado na Lava-Jato. Na sessão da semana passada, houve apenas um voto, o do relator, Edson Fachin, a favor da manutenção da prisão.
Na manhã desta terça-feira, o MPF ofereceu mais uma denúncia contra o ex-ministro no âmbito da Operação Lava-Jato. Ele foi acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC, entre 2011 e 2014.
Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões por meio de serviços de consultoria, valores que seriam oriundos de propina proveniente do esquema na Petrobras.
Defesa
No STF, a defesa de Dirceu sustentou que o ex-ministro está preso ilegalmente e deve cumprir medidas cautelares diversas da prisão. Os advogados também argumentam que Dirceu não oferece riscos à investigação por já ter sido condenado e a fase de coleta de provas ter acabado.
*Agência Brasil
