Um relatório produzido por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta um cenário crítico nas finanças de Bagé, na região da Campanha. O documento revela que a prefeitura tem quase 70% da arrecadação comprometida com despesas de pessoal, índice mais alto entre os municípios gaúchos e consideravelmente superior ao limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O documento aponta que o gasto com o funcionalismo saltou de 52,87% da arrecadação, em 2020, para 69,52% ao final de 2024. Nesse mesmo período, a dívida consolidada do município foi de R$ 23,7 milhões para R$ 275,5 milhões, montante equivalente a mais da metade da arrecadação anual da prefeitura.
O relatório ainda indica que, entre 2023 e 2024, a prefeitura concedeu reajustes e criou novos cargos, o que ampliou os gastos com funcionalismo, e afirma que a cidade corre risco de um "colapso financeiro" se a situação não for revertida.
Os dados fazem referência à gestão de Divaldo Lara (PRD), que governou a cidade por quase oito anos — ele renunciou em novembro do ano passado, 54 dias antes de concluir o mandato.
Conforme o ex-prefeito, o aumento abrupto nos gastos com pessoal está relacionado à alteração em uma lei federal que incluiu nessa rubrica despesas extras da prefeitura com o fundo de aposentadoria dos servidores.
— Isso aconteceu porque os governos anteriores não pagaram as dívidas que tinham com os aposentados. E quem pagou por isso fomos nós — diz Lara (leia a manifestação completa abaixo).
Atualmente, a prefeitura é administrada por Luiz Fernando Mainardi (PT), que venceu nas eleições de 2024 a jornalista Roberta Mércio (PL), apoiada por Lara.
Detalhes do relatório
A situação das finanças de Bagé é analisada ao longo de 21 páginas pelo serviço regional de auditoria, sediado em Santana do Livramento, após solicitação da gestão atual. O documento (leia a íntegra abaixo) aponta que o cenário de restrição financeira tende a provocar dificuldades em serviços essenciais, como saúde e educação.
O relatório ainda aponta que, mesmo com o agravamento do quadro ao longo do tempo, a prefeitura recebeu aval da Câmara de Vereadores para implementar leis que aumentaram a despesa com a folha.
O caso mais notório foi a lei complementar 94/2023, que criou mais de 200 cargos, implementou funções gratificadas e concedeu reajustes, com impacto superior a R$ 23 milhões por ano.
Como contrapartida financeira, a prefeitura apontou a extinção de 287 dos 300 cargos comissionados, o que reduziria os gastos em R$ 19 milhões. A medida foi programada para o último dia da gestão, em dezembro de 2024.
Conforme a auditoria, a extinção dos cargos nos últimos dias do governo "levanta questionamentos sobre as reais intenções da medida". O relatório diz que a eliminação de quase todos os CCs prejudicaria a formação da equipe do próximo prefeito e poderia sobrecarregar servidores efetivos. Pouco antes de assumir, Mainardi conseguiu derrubar a extinção de CCs na Justiça.
A auditoria aponta que houve violações à LRF em razão de a prefeitura estar com a despesa de pessoal superior ao limite permitido e pelo fato de que parte dos reajustes salariais foi aplicada apenas no fim de 2024, período em que seria vedado ampliar despesas.
No trecho final, o documento diz que o aumento nas despesas de pessoal sem respaldo na capacidade financeira do município foi uma "prática recorrente nos últimos anos" e que isso "denota um padrão de gestão incompatível com os princípios de responsabilidade fiscal, agravando ainda mais a crise financeira" de Bagé.
Diante desse quadro, o serviço de auditoria pede que o TCE conceda liminar para suspender pagamentos de reajustes concedidos a servidores na gestão de Lara e nomeações criadas por lei nesse período, além de determinar que o governo de Mainardi apresente um plano para reduzir as despesas com o funcionalismo. No mérito, o pedido é para que as leis que criaram despesas no governo Lara sejam invalidadas.
A decisão sobre esses pedidos caberá ao conselheiro Alexandre Postal, relator do caso no TCE.
O que diz Lara
Prefeito de Bagé entre 2017 e o final de 2024, Divaldo Lara afirma que a disparada nas despesas de pessoal está ligada à edição da Lei Complementar Federal 178, de 2021. A normativa obrigou que pagamentos extras feitos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos fossem contabilizados como despesa de pessoal.
"Assim, sem que nós tivéssemos nomeado uma pessoa sequer, nossa despesa de pessoal subiu muito: foi de pouco mais de 52% em 2021 para mais de 60% em 2022 automaticamente, e continuou aumentando até 2024 pois a lei aumentou as despesas com suplementar do fundo de forma progressiva até aquele ano", diz o prefeito, que respondeu à reportagem por escrito.
No caso do aumento da dívida do município verificado nos últimos anos, Lara atribui o resultado à inflação, aos problemas fiscais do governo federal e ao pagamento de pendências de gestões anteriores, incluindo um financiamento contraído junto ao Banco Mundial para projetos de infraestrutura.
De acordo com o ex-prefeito, a nomeação de novos servidores e a extinção dos cargos comissionados fariam parte de uma estratégia para dar fôlego às finanças do município, visto que os novos funcionários passaram a contribuir para o fundo de previdência.
"Para que não houvesse interrupção dos serviços para a população, fomos nomeando concursados. Ao assumir o governo, o novo prefeito estava com a estrutura pronta. E não podemos esquecer: ele permaneceu com a possibilidade de manter 15 secretários, 17 CCs no município, 50 CCs no Daeb (departamento de água e esgoto) e mais de 300 FGs. Não havia problema algum pra governar por falta de pessoas de confiança", acrescenta Lara.
O ex-prefeito contesta as recomendações da auditoria no relatório, alegando que retiram direitos dos servidores e desconsideram "todas as circunstâncias envolvidas nas alterações que foram realizadas". Lara ainda questiona o fato de a auditoria não mencionar outras leis que reajustaram os salários de agentes políticos do município.
"Concluo que é um relatório que quer é cortar os direitos adquiridos dos concursados e manter os salários dos políticos e cargos comissionados", afirma.
O que diz Mainardi
Atual prefeito de Bagé, Luiz Fernando Mainardi diz que o opositor abriu concursos e concedeu aumentos de forma indiscriminada para algumas categorias, em vez de uma revisão geral para todos os servidores. Mainardi diz que as dificuldades financeiras prejudicam a administração do município.
— Não temos fornecedores para a prefeitura. Você vai comprar um determinado produto, só consegue se pagar a conta anterior. Nesses 100 dias de governo, estou praticamente todas as manhãs na Secretaria da Fazenda para tentarmos equacionar o problema da dívida. Assumimos uma prefeitura absolutamente sem crédito.
O atual prefeito também considera que a gestão anterior promoveu uma "contaminação" em setores do funcionalismo com a concessão de vantagens de forma ilegal.
— Alguns setores receberam aumentos e outros não. Alguns receberam determinadas vantagens que dobraram salários. Como tirar isso agora? O drama que nós vamos enfrentar para corrigir essas distorções é muito grande. Alguns setores precisavam, mas o problema é anterior, é o descontrole dos gastos em diárias, horas extras e licenças-prêmios fraudulentas. Só nos últimos dois anos, foram pagos R$ 7 milhões — reclama.
Mainardi diz que apresentará ao TCE um plano para reduzir paulatinamente as despesas com pessoal, se possível mantendo os servidores contratados e os reajustes salariais concedidos.
Punições da LRF
Em tese, quando a despesa com pessoal ultrapassa os 54% da receita, a prefeitura tem oito meses para reduzir os gastos, inclusive com o corte de pessoal, e não pode fazer novas contratações ou conceder aumentos.
Caso o problema persista, o município fica sujeito ao bloqueio de transferências voluntárias de outros entes e à proibição de contratar financiamentos ou operações de crédito.
