Na manhã seguinte à invasão do plenário da comissão onde era votada a reforma da Previdência por agentes penitenciários que ficaram sem aposentadoria especial, o presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Fernando Anunciação, lamentou o episódio. Mas o governo também deve assumir parte da culpa, argumentou o representante da categoria.
– Sabemos que no plenário (da Câmara) é muito mais difícil. Se o governo queria nos ajudar, que fosse ontem (quarta-feira) – disse.
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Mais de uma centena de agentes penitenciário invadiram, na quarta-feira (3), por volta das 22h40min, o anexo 2 da Câmara dos Deputados. Eles romperam a grade de segurança da entrada e entraram no plenário onde ocorria a votação, levando o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), a saírem às pressas. A polícia legislativa respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta.
Minutos antes, deputados contrários à reforma aceitaram um acordo com o governo para votar a mudança na aposentadoria dos agentes apenas no plenário. Com isso, retiraram o destaque que poderia garantir já na comissão o direito da categoria a uma lei complementar com regras mais brandas, por exemplo idade mínima de até 55 anos. O benefício aos agentes já havia sido motivo de reviravoltas ao longo do dia: o relator primeiro incluiu a categoria no relatório, depois voltou atrás porque a questão dos agentes não havia sido negociada com o governo.
– Governo não pode brincar com categoria como a nossa, servidores penitenciários que trabalham com risco iminente, sob a pressão maior do mundo. Isso é inadmissível e gerou todo esse problema, que nós lamentamos – disse Anunciação. – Eu estava dentro do plenário negociando, havia compromisso do governo em nos inserir (na aposentadoria especial). Infelizmente no final da votação foi retirado nosso destaque e isso gerou insatisfação muito grande – acrescentou o presidente da Federação.
A categoria promete novas mobilizações até a votação no plenário.
A Polícia Legislativa acusou os agentes de estarem armados e de usarem granadas de gás lacrimogêneo no momento da invasão. Anunciação disse que não pode garantir se isso é verdade ou não.
– As investigações irão dizer. Se estavam (armados), foi um erro que cometeram e nós não admitimos. A Federação não admite nenhum tipo de violência ou invasão – disse.
Os agentes penitenciários têm direito a porte de arma, inclusive as de calibre restrito, explicou o representante.
Ironicamente, os policiais legislativos que reprimiram a ação dos manifestantes foram contemplados com as regras mais benéficas negadas aos agentes penitenciários. Mas Anunciação disse que eles têm direito a isso.
– O direito de cada servidor da segurança pública tem que ser preservado. Eles são segurança pública sim, são reconhecidos sim e têm esse direito também. Nós não tiramos o direito deles, porque fazem um trabalho diferenciado – afirmou.
Polícia Legislativa vai instalar inquérito para identificar invasores
O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), anunciou que haverá instauração de inquérito para identificar os agentes penitenciários que invadiram a Casa e apurar o uso de artefatos explosivos na ação. Ramalho se reuniu nesta quinta com a Polícia Militar do Distrito Federal para evitar que ações do gênero se repitam nas próximas votações.
– Vai ter reforço da segurança, sim – afirmou.
Ramalho, que substitui o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), em viagem ao Líbano, convocou uma entrevista coletiva e leu uma nota onde informou que a Câmara vai buscar indenização cível dos danos causados pelo vandalismo. O peemedebista disse que os danos foram minorados pelos policiais legislativos, que conseguiram conter a maioria dos agentes penitenciários.
Segundo a Polícia Legislativa, os invasores estavam armados, arrombaram um portão instalado para conter multidões e utilizaram na entrada granada lacrimogênea própria para uso externo. O deputado contou que os invasores quebraram um portão "difícil de se quebrar" e negou falha na segurança.
O grupo conseguiu quebrar uma solda e entrar nas dependências do anexo 2, quando apenas dois policiais faziam a segurança e acabaram respondendo à ação com gás lacrimogêneo. A preocupação maior da segurança naquele momento era com a entrada do grupo por outra porta do anexo 3, que é de vidro.
– O local (de invasão) era o mais improvável – disse Suprecílio Barros, diretor substituto da Polícia Legislativa.
Barros disse que o grupo tinha treinamento para retomada de áreas externas de presídio e que veio preparado para invadir a Câmara, como fez no Ministério da Justiça. Ninguém saiu ferido e não houve detenção porque os policiais não puderam individualizar a ação.
*Estadão Conteúdo
