Os novos advogados de Antonio Palocci informaram neste domingo que a força-tarefa da Operação Lava-Jato não fez "qualquer exigência, nem sequer mínima alusão" para que o ex-ministro (Fazenda e Casa Civil dos Governos Lula e Dilma) trocasse de defesa como condição para negociar delação premiada. Palocci mudou seu quadro de defensores na sexta-feira.
Desde o início da Lava Jato – e também em outras causas de grande repercussão – ele era representado pelo criminalista José Roberto Batochio, de São Paulo. Preso desde setembro de 2016 na Operação Omertà, desdobramento da Lava-Jato, o ex-ministro já é réu em duas ações penais, uma delas sobre propinas de R$ 128 milhões que teria recebido da empreiteira Odebrecht – parte do valor supostamente repassado para o PT.
Em março, interrogado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-ministro de Lula e Dilma acenou claramente com a disposição de colaborar. Disse, na ocasião, que teria nomes e situações para revelar e que tais dados fariam esticar a Lava-Jato por mais um ano, pelo menos.
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Durante esses meses de prisão ele ainda mantinha expectativa de ganhar liberdade por meio do clássico caminho do habeas corpus nos tribunais superiores. Mas as investidas foram todas infrutíferas, embora ainda pendente um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) – o ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, mandou o habeas de Palocci para o Plenário, mas sem data para apreciação.
Diante do risco de permanecer na cadeia por uma longa temporada – a exemplo de seus pares do PT, como João Vaccari Neto, sob custódia desde abril de 2015 –, Palocci decidiu buscar acordo de delação premiada e abriu mão de Batochio. Batochio é um veterano da advocacia que rigorosamente não atua em demandas de delatores. Na própria Lava-Jato, ele saiu da defesa do lobista Julio Camargo que fez delação e revelou propina de US$ 5 milhões para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Palocci contratou o advogado Adriano Bretas, defensor de outros alvos da Lava Jato que escolheram a delação como atalho para deixar a prisão.
A mudança teria sido uma exigência dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) para iniciar a negociação. Os procuradores teriam imposto a troca da defesa, o que é negado com veemência pelo escritório Bretas. Eles também teriam recomendado a Palocci que desistisse do habeas corpus. Em nota divulgada neste domingo, o escritório Bretas Advogados, estabelecido em Curitiba – base da Lava Jato –, fez um esclarecimento público, no qual destaca que "a ética conduz e sempre conduziu seus trabalhos".
O texto é subscrito pelos advogados Adriano Bretas, Tracy Reinaldet, André Pontarolli e Matteus Macedo. Eles observam que o advogado que os antecedeu "sempre anunciou publicamente que, dependendo da alternativa escolhida pelo cliente na estratégia de sua defesa, renunciaria à causa". E prossegue: "Não houve qualquer exigência, nem sequer mínima alusão, por parte do Ministério Público Federal ou da Polícia Federal na contratação ou destituição deste ou daquele escritório", sustentam Bretas e sua equipe. "Tal escolha foi feita por livre e espontânea vontade do sr. Antonio Palocci Filho." O escritório também fustigou a versão sobre eventual desistência do pedido de habeas. "Desistir ou prosseguir no habeas corpus é uma escolha livre e exclusiva da defesa, sem qualquer interferência, muito menos 'exigência', do Ministério Público Federal, da Polícia Federal ou de quem quer que seja."
