Linha divisória entre a cadeia e a liberdade para réus da Lava-Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem sido mais rigoroso do que o juiz Sergio Moro em suas decisões. Ao analisar recursos de condenados em relação às sentenças da 13ª Vara Federal de Curitiba, a Corte com sede em Porto Alegre aumentou 13 penas proferidas pelo magistrado de primeira instância.
Em cinco casos, os envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras chegaram a receber pelo menos 10 anos a mais de prisão. Em três anos de investigações, 71 réus condenados por Moro recorreram buscando reparação da sentença. Desses, 23 já tiveram os casos julgados pelos desembargadores da 8ª Turma, responsável pela análise da Lava-Jato.
Na maioria dos casos, o recurso é de autoria do Ministério Público Federal. Dos 23 analisados, apenas quatro acabaram absolvidos no TRF4. Desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal definiu que basta condenação em segundo grau para alguém ir para a prisão – sem que se esgotem todas as possibilidades de recurso –, a Corte se tornou o maior temor dos investigados na Lava-Jato.
Eles já sentiam a mão pesada dos desembargadores quando tentavam revogar as prisões preventivas. Até o final de abril, dos 268 habeas corpus que chegaram ao TRF4, apenas sete foram concedidos integralmente. Na análise das apelações, essa rigidez se manteve.
Dez pessoas receberam uma pena mais dura. Três sofreram o revés duas vezes: o doleiro Alberto Youssef, o consultor Waldomiro Oliveira, laranja usado por Youssef, e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Para atenuar a estadia na cadeia, Youssef e Costa se tornaram delatores da Lava-Jato e hoje estão soltos.
No caso mais emblemático, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró recebeu 15 anos a mais de prisão. Condenado por Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele havia sido sentenciado a 12 anos e três meses. No recurso, a pena mais do que dobrou, chegando a 27 anos e quatro meses. Numa segunda apelação, foi proibido de voltar a exercer função pública. Cerveró foi mais um a aderir à delação premiada.
Fernando Baiano, operador do PMDB, e o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro também ganharam mais 10 anos de temporada na cadeia. Diferentemente dos demais, Pinheiro ainda tenta negociar acordo de colaboração com a força-tarefa e segue preso. Cinco réus tiveram as penas mantidas. Todos integravam o núcleo de Youssef e atuavam com lavagem de dinheiro e remessa de recursos para o Exterior, tendo sido detidos na primeira fase da Lava-Jato.
Também fazem parte desse grupo duas das quatro pessoas que foram absolvidas pelo TRF4 de todas as acusações. André Miranda havia sido condenado por tráfico de drogas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, mas teve a sentença anulada. Maria Penasso tinha pena por evasão e crime financeiro e também está livre.
Da rede que operava no superfaturamento de contratos da Petrobras, apenas duas pessoas foram inocentadas: Matheus Oliveira e Fernando Andrade, ex-executivos da construtora OAS. Oliveira havia pego 11 anos de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas o TRF4 entendeu que não havia provas contra ele. Andrade foi absolvido sob o mesmo argumento, após pena de quatro anos.
A 8ª Turma ainda reduziu cinco penas. Mais uma vez, os beneficiados faziam parte do grupo de Youssef. Um dos seus cúmplices, Carlos Chater, dono do posto que batizou a Lava-Jato, viveu situações distintas. Teve a pena aumentada em uma condenação e reduzida em outra. O único estranho a esse núcleo é José Breghirolli, ex-diretor da OAS, cuja condenação caiu de 11 anos para quatro anos e um mês.
Na fila para julgamento estão personagens centrais do esquema. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari, que soma quatro condenações num total de 41 anos de cadeia, tem quatro apelações pendentes. José Dirceu, cujas duas penas somam 32 anos, apelou de apenas uma das sentenças de Moro. O voto do relator João Pedro Gebran Neto sobre o processo de Dirceu está sendo preparado desde janeiro.
Também aguardam análise o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, os marqueteiros Mônica Moura e João Santana, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-diretor da Petrobras Renato Duque. Nos processos já apreciados pelo TRF4, o que menos demorou levou sete meses para ser julgado. O mais lento teve decisão após 21 meses. A próxima apelação na pauta do tribunal é a do ex-deputado do PT André Vargas, marcada para 31 de maio.
– A 8ª Turma tem julgado com a maior rapidez possível. Analisamos com profundidade caso a caso. A preocupação é entregar a melhor jurisdição – justifica Gebran, que tem no gabinete cinco assessores dedicados exclusivamente aos recursos da Lava-Jato.
