O governo do Rio quer prorrogar até o fim de 2018 o prazo do estado de calamidade pública das suas finanças, previsto inicialmente para terminar neste ano. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei que muda o prazo, de autoria do Executivo.
A assessoria de imprensa do governador Luiz Fernando Pezão declarou que se trata de uma medida preventiva, já que o Estado aguarda a aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pelo Senado, e em seguida, a sanção pelo governo federal. A Câmara dos Deputados concluiu a votação na última quarta-feira.
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Receberão nesta sexta-feira os salários integrais de abril dos servidores ativos da educação e do Degase, além de todos os ativos, inativos e pensionistas da segurança. Serão beneficiados policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Essa operação custará R$ 915 milhões. O dinheiro sairá do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Tesouro.
O governo informou que os pagamentos serão possíveis porque a arrecadação de receitas veio acima do previsto. Os vencimentos serão depositados ao longo do dia.
*Estadão Conteúdo