A fonte que hoje irriga o orçamento de milhares de agremiações laborais existentes no país está prestes a secar. No conjunto de mudanças previstas na reforma trabalhista em tramitação do Congresso, um dos pontos que mais atinge as entidades do gênero é o fim da contribuição sindical, arrecadada com o desconto equivalente a um dia de trabalho dos empregados no ano. Apenas em 2016, sindicatos, federações, confederações e centrais receberam R$ 2,1 bilhões dos R$ 3,5 bilhões distribuídos. O restante foi repassado a entidades patronais – as empresas também contribuem – ou engordou o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Leia mais
PSDB define Ricardo Ferraço como relator da reforma trabalhista em comissão
Renan recebe centrais sindicais e oposição para debater reforma trabalhista
Afilhados de deputados contrários à reforma começam a ser exonerados
Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores (CUT), as principais centrais do país, têm visões um pouco diferentes sobre a extinção da contribuição sindical, criada na década de 1940, mas estão afinadas na percepção de que a proposta faria parte do conjunto de medidas da reforma com o objetivo de enfraquecer os sindicatos, levando a relação entre capital e trabalho a ficar mais favorável aos empregadores. Alegam que, sem os recursos, terão menos condições materiais para fazer atendimentos a trabalhadores, como serviços de saúde e jurídicos, além das mobilizações por direitos e reivindicações.
A CUT, a mais beneficiada por recursos ano passado (R$ 59,8 milhões), diz ser favorável ao fim do imposto, desde que a retirada seja gradual e com a previsão de substituição da receita, o que não está previsto na proposta em discussão. A Força, segunda no ranking (R$ 46,6 milhões), quer a manutenção da contribuição.
A percepção de quem acompanha o tema é de que a consequência da medida será o fim de um grande número de entidades de trabalhadores e patronais. Os que sobreviverem terão de se adaptar à nova realidade, buscando receita com as categorias por meio da prestação de serviços.
Para José Dari Krein, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Unicamp, o problema não é a extinção em si da taxa, mas o contexto formado pelas demais propostas da reforma, como negociações entre empregados e empregadores ocorrendo de forma interna nas empresas, alijando os sindicatos nas discussões de temas como campanhas salariais. Esse debate, avalia, deveria ser precedido pelo exame de alternativas de financiamento. No Exterior, ilustra Krein, predominam formas mistas de custeio, com apoio governamental, mensalidades e contribuições e taxas cobradas para mobilizações específicas.
– Os sindicatos vão se enfraquecer profundamente. A proposta de reforma trabalhista vai fragmentar a classe trabalhadora e a representação sindical – diz Krein, que prevê como consequência maior poder de coerção dos patrões nas negociações.
Leia mais
Entenda as principais mudanças da reforma trabalhista
Centrais sindicais divulgam documento prometendo ocupar Brasília
A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), observa que a contribuição ajuda a custear os sindicatos nas negociações que englobam toda a categoria, e não apenas os associados. Há pouco mais de 10 anos houve discussão sobre a substituição da contribuição compulsória por uma negociada – aprovada em assembleia e paga por toda a categoria, limitada a 1% do piso, para ajudar a financiar as campanhas do sindicato –, mas o tema não prosperou. Mesmo admitindo que parte dos sindicatos não teria razão de existir, Patrícia avalia que a forma proposta quebra o mínimo de equilíbrio de forças conquistado ao longo das últimas décadas entre empregados e empregadores. E arrisca algumas consequências:
– Vai ocorrer desestruturação das organizações. Algumas terão de se reestruturar, outras serão impossibilitadas de continuar existindo. Nos primeiro anos, dificilmente avançaremos em conquistas de direitos porque as entidades precisarão se reorganizar para sobreviver.
No Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec), a contribuição sindical representa 35% do orçamento, diz o presidente da entidade, Nilton Neco. Os recursos são usados principalmente para atendimento de saúde a cerca de 20 mil pessoas (incluindo dependentes), serviços jurídicos e custo do departamento de homologações. A extinção do recurso colocaria em dúvida a manutenção dos benefícios.
– De onde vamos tirar dinheiro para manter o atendimento de saúde, que é caro? – questiona Neco.
Para o dirigente, a melhor alternativa é substituir o imposto compulsório por uma contribuição aprovada pela categoria. O presidente em exercício da Força Sindical no Estado, Marcelo Furtado, ressalta que essa opção pode encontrar dificuldades, principalmente no caso de atividades nas quais os empregados permanecem pouco tempo na mesma empresa:
– Em algumas categorias, a rotatividade é muito grande, como nos comerciários, onde está, muitas vezes, o primeiro emprego do jovem. Imagina o sindicato pedir, o trabalhador autorizar e daqui a pouco essa pessoa não estar mais na atividade, entrar outra, e o sindicato ter de pedir para autorizar o desconto de novo. Vai ser um trabalho muito grande para as entidades.
Indústria quer encerramento imediato da taxa e comércio mostra preocupação
Do outro lado do balcão, as entidades patronais, que também recebem parte dos recursos recolhidos com a contribuição sindical das empresas, se dividem em relação ao fim da cobrança compulsória. Enquanto a indústria aplaude, o setor de comércio e serviços tem restrições. No ano passado, mostra levantamento do Ministério do Trabalho, as organizações que representam os empregadores receberam R$ 777 milhões, equivalente a 22% do total distribuído.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a extinção da cobrança "dentro de um prazo razoável de transição para o novo sistema". Ou seja, de forma gradual. Ligada à CNI, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) entende que o fim da cobrança poderia ser imediato. Para as entidades ligadas à atividade fabril, a arrecadação seria compensada por contribuições voluntárias das empresas associadas como contrapartida à prestação de serviços – como programas de melhoria de gestão, orientação de questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho, normas tributárias e legais, entre outros.
O presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, diz que a entidade recebe cerca de R$ 2 milhões dos recursos da contribuição sindical, cerca de 10% do orçamento anual. Avalia que a verba fará falta, o que vai obrigar a entidade a se reorganizar.
– Usamos esses recursos para atividades sindicais, como negociações coletivas, reuniões de diretoria, que também têm finalidade sindical, e visitas a parlamentares para tratar de legislação e projetos que também são do interesse dos empresários – ilustra Bohn.
Para o dirigente, o ideal seria manter a cobrança, mas com alíquotas menores e ampliando a base de arrecadação, incluindo, por exemplo, as empresas do Simples. Bohn acrescenta que, hoje, a Fecomércio também dá assistência a sindicatos menores que representam as pequenas empresas, o que pressiona os custos.
Para o consultor sindical patronal Fernando Oliveira, autor de livros sobre o tema, a melhor saída para as entidades de empregadores é substituir o recurso oriundo da cobrança compulsória por arrecadação obtida por meio da prestação de serviços a associados. Apesar de ser obrigatória, a inadimplência entre as empresas chega a 80%, estima o especialista.
Entrevista: Heitor José Müller, presidente da Fiergs
Como a Fiergs vê o fim da obrigação de recolher o imposto sindical?
Entendemos que não há mais necessidade. Não deveria mais haver o compulsório para sustentar os sindicatos. Isso foi criado pela CLT em 1943 e, depois, incluído na Constituição. As pessoas devem ter liberdade para fazer suas opções. Naquela época, as pessoas tinham pouca informações. Hoje, há informação online, todos têm redes sociais, estão muito bem informados. O compulsório deve ser substituído por trabalho de prestação de serviços aos associados, com contribuição voluntária, tanto do lado laboral, quanto do empregador.
Que tipo de serviço?
Nós, da indústria, temos vários, como para melhorar a administração das empresas, principalmente as menores, gestão de saúde e segurança do trabalho, normas reguladoras do Ministério do Trabalho. Além disso, analisamos questões tributárias, legais, inovação, tecnologia, relações internacionais e responsabilidade social. No momento em que não existir mais esse recurso, vamos fazer por merecer, cobrar das empresas, sendo remunerados por serviços.
É preciso um fim gradual?
Sou a favor da extinção pura e simples. Na Fiergs, começamos a nos preparar em 2007, quando instalamos o Programa de Desenvolvimento Associativo. Temos experiência acumulada e vamos merecer o reconhecimento.
Com o fim do compulsório, sindicatos de trabalhadores podem desaparecer?
Com certeza. Se não apresentarem serviços aos seus associados, não terão arrecadação de recursos.
Entrevista: Claudir Nespolo, presidente da CUT no Estado
A CUT é a favor do fim da cobrança do imposto sindical?
Por concepção, nós da CUT somos contra qualquer desconto compulsório, inclusive o imposto. Os sindicatos precisam de dinheiro, mas as contribuições deveriam vir de decisões soberanas das assembleias.
E em relação à proposta em análise?
Não serve porque não tem legitimidade. O que está em curso é um ataque às entidades sindicais. Querem liquidar com os sindicatos. Tanto que eles não falam do compulsório dos patrões. O Sistema S arrecada 1% da folha de pagamento do Brasil, todos os meses. Isso também é compulsório, mas só olham a contribuição dos trabalhadores.
Como acham que deveria ser feito?
O imposto sindical deve acabar progressivamente para que as entidades se preparem para um cenário de livre negociação das contribuições. E essas contribuições, à medida que forem instituídas por assembleias amplamente e democraticamente convocadas, não poderiam ter interferência de Estado e Ministério Público na sua cobrança.
Como a proposta atual enfraqueceria os sindicatos?
Retira uma forma de sustentação e não coloca outra no lugar. Portanto, estamos falando do enfraquecimento sindical. O sindicato precisa de dinheiro. Enfraquece em todos os sentidos: na capacidade de mobilização da categoria, nas campanhas salariais, na prestação de serviços para a categoria, no acompanhamento das homologações, no serviço jurídico e de saúde colocado à disposição, na fiscalização das condições de trabalho. Toda a capacidade do sindicato cumprir o seu papel.
