Logo após adiar a votação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, que trata de eleições diretas em caso de vacância dos cargos de presidente da República e vice, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou nova reunião para a quinta-feira (25) sem incluir a proposta na pauta de votações. A medida irritou a oposição, que criticou o fato.
De autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), a PEC determina que se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta a qualquer tempo do mandato, exceto nos seis últimos meses, quando a escolha ficará a cargo do Congresso Nacional. Hoje, a Constituição determina que a eleição seja indireta caso o país fique sem presidente menos de dois anos antes do término do mandato.
– Essa notícia revela uma fragilidade enorme daqueles que defendem a eleição indireta. A PEC sustenta a necessidade de eleição direta e eu pergunto por que não querem enfrentar a discussão? – disse Miro.
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O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou a retirada de pauta com o argumento de que se trata de uma matéria polêmica que precisa ser votada em uma reunião convocada especificamente para o intuito.
– O que eu não posso permitir é que a Comissão de Constituição e Justiça pare na discussão de outras tantas matérias em razão dessa PEC – disse Pacheco.
Na tarde de terça-feira (23), a sessão destinada a analisar a PEC foi marcada pela obstrução dos aliados do governo, que impediram a votação da admissibilidade do texto. A pauta da CCJ divulgada para a quarta-feira prevê a votação de requerimentos, projetos de lei e de outras PECs.
Se passar pela CCJ, a PEC que propõe eleições diretas em caso de vacância da presidência será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. A comissão terá o mínimo de dez e o máximo de 40 sessões plenárias para apresentar e votar o parecer. Posteriormente, o texto precisa ser votado em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
