A força-tarefa da Lava-Jato no Rio denunciou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral pela nona vez por esquema de pagamento de propina envolvendo a empreiteira Carioca Christian-Nielsen Engenharia. O peemedebista e mais nove pessoas são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva em contratos milionários das obras do Arco Metropolitano, do PAC Favelas e da Linha 4 do metrô.
Cabral é acusado de receber mesada de até R$ 500 mil da empreiteira. "A organização criminosa atuou em diversas contratações do Estado do Rio de Janeiro, entre os anos de 2008 e 2014, tendo sido estruturada para que o ex-governador Sérgio Cabral recebesse uma 'mesada' de até R$ 500 mil por mês da empreiteira Carioca Engenharia", diz o Ministério Público Federal (MPF) em nota à imprensa.
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Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o trabalho foi resultado das investigações das Operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes e das colaborações premiadas celebradas com executivos da empreiteira.
Os procuradores dizem ainda que os esquemas de cartelização mediante o pagamento de propinas iniciaram-se a partir do momento em que Cabral assumiu em 2007 o cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro.
"Em tais esquemas, foram englobadas praticamente todas as grandes obras públicas de construção civil realizadas pelo ente público, algumas delas custeadas com recursos federais", destacam os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Rafaela Barretto, Marina Ferrari, José Augusto Vagos, Fabiana Schneider, Jesse Ambrósio, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior.
A investigação aponta ainda que a estruturação e a divisão de tarefas da organização criminosa envolvendo a Carioca Engenharia era dividida em quatro núcleos básicos, mesmos moldes das demais organizações criminosas investigadas pela Operação Lava-Jato.
Haveria o núcleo econômico, formado por executivos das empreiteiras cartelizadas contratadas para execução de obras pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, que ofereciam vantagens indevidas a mandatários políticos e gestores públicos. Além disso, o núcleo administrativo, no caso os gestores públicos que solicitavam e administravam as vantagens indevidas recebidas pelas empreiteiras.
O terceiro seria o núcleo financeiro operacional, formado por responsáveis pelo recebimento e repasse das vantagens indevidas e pela ocultação da origem espúria, inclusive através da utilização de empresas e escritórios de advocacia e, por último, o núcleo político, comandada pelo líder da organização criminosa, o ex-governador Sérgio Cabral, segundo a denúncia.
A denúncia aponta que o esquema de "mesada" paga pela Carioca Engenharia para Cabral, entre março de 2008 e abril de 2014, foi acertada em reunião entre o então secretário de governo Wilson Carlos e diretores da empreiteira, em um restaurante no Centro do Rio.
Pelo acordo, o governador teria passado a receber R$ 200 mil por mês como "mesada". Em contrapartida, a empreiteira tinha a garantia dos contratos de obras que estavam prestes a serem contratadas com o Estado do Rio de Janeiro. Pelo acordo, o valor das "contribuições" deveria ser calculado de acordo com o porcentual de 5% do faturamento das obras.
"Em 2011, no segundo mandato de Cabral, o ex-secretário voltou a se reunir com os executivos da Carioca Engenharia. Como o volume de contratos com a empreiteira havia aumentado muito, o valor da propina acertada passou de R$ 200 mil para R$ 500 mil mensais", diz a denúncia.
Já entre julho de 2010 e abril de 2014, a organização criminosa teria recebido uma "mesada" de 1% do faturamento dos contratos firmados pela Carioca Engenharia, a título de taxa de oxigênio, que era controlada por Hudson Braga.
Os procuradores dizem ainda que o ex-governador também anuiu para que o então subsecretário de Transportes Luiz Carlos Velloso recebesse o valor de R$ 2.072.344 em propinas da empreiteira. O mesmo ocorreu com o então diretor da Companhia de Transporte sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Rio Trilhos), Heitor Lopes de Souza Júnior, que teria recebido R$ 1.036.172 em propina.
O MPF informa também que apesar da atual denúncia referir-se aos crimes de corrupção praticados em torno da atuação da empresa Carioca Engenharia, "não são esgotados todos os crimes praticados pelo grupo, já que se trata de uma organização criminosa complexa, não representando arquivamento implícito quanto as pessoas não denunciadas", destacam os procuradores.
Além do ex-governador, dos ex-secretários Wilson Carlos e Hudson Braga, do executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco, do ex-subsecretário de transportes e do diretor da Rio Trilhos, também foram denunciados pelo MPF Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra, Wagner Jordão e José Orlando Rabelo, apontados como operadores financeiros do esquema.
*Estadão Conteúdo
