O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, afirmou durante evento, nesta segunda-feira, em São Paulo, que há grande possibilidade de que a tramitação das mudanças no Congresso ocorra "sem muitos sobressaltos". O parlamentar disse que objetivo das medidas é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), preservando os direitos dos trabalhadores, e evitar o excesso de causas trabalhistas no Brasil, que batem em 4 milhões por ano.
O foco do governo na reforma da Previdência acabou tirando os holofotes das mudanças na legislação trabalhista, disse o deputado.
– A reforma trabalhista está fora do radar, porque só se fala de Previdência – afirmou.
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Depois da última quarta-feira, quando o texto que propõe mudanças na CLT foi apresentado na Comissão Especial, é que o assunto ganhou repercussão nacional e já foram marcadas duas greves gerais contra o texto, ressaltou o parlamentar.
Marinho destacou durante sua palestra que a CLT perdeu a condição de atender as demandas trabalhistas em um mundo no qual as relações trabalhistas estão em transformação. Ele citou o crescente número de pessoas trabalhando de forma remota (home office) ou para aplicativos como o Uber.
– Há estudos que dizem que 60% das profissões vão desaparecer ou reduzir muito nos próximos anos.
A CLT foi criada para atender a indústria, mas o mundo passa pela quarta revolução do trabalho, disse ele.
Marinho destacou que há uma "judicialização excessiva" no mercado de trabalho brasileiro.
– Sob qualquer aspecto, o Brasil tem números superlativos – disse ele, falando das de quatro milhões de causas por ano no país.
A rescisão do contrato de trabalho na empresa, afirmou o deputado, não rescinde na prática o contrato e a decisão acaba sendo de um juiz trabalhista. O objetivo das mudanças, segundo ele, é usar a Justiça como último caso, resolvendo os conflitos no âmbito da empresa.
O relator participou de evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham). O deputado apresentou o relatório sobre a reforma trabalhista no último dia 12 na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto altera 117 artigos na legislação na trabalhista brasileira, incluindo a prevalência da negociação entre trabalhadores e empresas, flexibilização da jornada, parcelamento de férias e representação sindical.
O deputado contou na palestra que o projeto de lei recebeu quase 900 contribuições em emendas parlamentares, um dos que mais recebeu propostas na história do Congresso. Além disso, foram 16 audiências públicas, nove encontros regionais e mais de 100 convidados para discutir o tema.
– Recebi mais de 700 pessoas em meu gabinete – disse ele.
Reforma deve ser votada na Câmara até o fim de abril
Marinho prevê que o Projeto de Lei 6787, que modifica 117 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), deve ser votado até o final deste mês na Câmara. Já no Senado, a previsão é que o texto deve ser aprovado entre final de maio e começo de junho.
O relatório da reforma trabalhista deve ser votado na Comissão Especial da Câmara na quarta ou quinta-feira desta semana, segundo o deputado. Com isso, fica pronto para ser enviado para o plenário. Pelo cronograma esperado, o projeto entraria em vigor em meados de junho, antes do recesso parlamentar.
*Estadão Conteúdo
