Depois de aceitar novas flexibilizações na proposta de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avisou, na terça-feira, que não há mais "muita margem" para nenhum tipo de mudança no relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
O ministro tenta estancar a pressão que continua no Congresso para que novas mudanças sejam atendidas, o que pode colocar em risco boa parte da economia de despesas prevista depois que a reforma for aprovada. É que a redução na idade mínima das mulheres de 65 anos para 62 anos – um dos itens considerados inegociáveis pelo governo no início do processo – aumentou a percepção de risco de que a proposta original seja desfigurada até a votação final.
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Para rebater a repercussão negativa, Meirelles disse que o acordo fechado em torno do parecer de Maia preserva uma reforma com efeitos por um longo período de tempo.
– É uma reforma para o longo prazo no país, ficando dentro do patamar estabelecido no relatório.
Pelos cálculos iniciais, a perda de economia, em relação à proposta original, ficará entre 20% e 30%.
– Mais próximo de 20% – ressaltou o ministro.
Ele confirmou que a perda ficará próxima de R$ 170 bilhões, como informou o relator. Mas argumentou que não se trata de número "preciso", mas de uma "referência". A Fazenda prepara uma nota técnica para detalhar o impacto das mudanças.
– Fechado o relatório, há uma posição já consolidada. O momento da mudança é agora – disse o ministro.
Ele está confiante em que as negociações feitas para aprovação da proposta tenham conseguido aplacar as maiores resistências à reforma e vão garantir os votos necessários para a sua aprovação.
Para Meirelles, a redução para 62 anos da idade mínima de aposentadoria das mulheres visou garantir os votos para a aprovação da medida. O acordo, disse, é que a bancada de deputadas da base do governo vote a favor do parecer.
– É importante mencionar que (o acordo) não é abrir mão. Representa uma negociação com o Congresso, que é parte do regime democrático. O Congresso tem a última palavra – disse. – Tem cerca de 40 deputadas na base, que representam de fato a posição majoritária.
Ainda não
Os votos da bancada, no entanto, ainda não estão totalmente garantidos. As deputadas ainda querem discutir alterações nas regras para as trabalhadoras rurais.
– Se a gente tem dupla jornada, imagina as trabalhadoras rurais – disse a coordenadora da bancada, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
Pela proposta, as mulheres que trabalham no campo poderão se aposentar com 60 anos – mesma idade de homens na mesma condição.
– Estamos vencendo vários pontos. Temos um movimento, sim, de atendimento, como a questão da desvinculação do salário mínimo do BPC, já foi atendido. Tínhamos a questão das professoras e já foi acolhido. Tudo está caminhando para que tenhamos um compromisso final de votação, mas ainda não tem 100% – disse Soraya, que vai se reunir, na tarde desta quarta-feira, com a bancada para definir os pontos a serem discutidos.
Segundo ela, a diferenciação da idade entre homens e mulheres está em todas as constituições.
– Essa diferença foi feita para chamar a atenção de uma dívida que o Brasil tem com ele mesmo.
*Estadão Conteúdo
