Para entidades empresariais, uma modernização em leis septuagenárias. Para sindicatos, um retrocesso que extingue direitos e penaliza os trabalhadores. Cercada de controvérsia, a reforma trabalhista que vai à votação nesta quarta-feira coloca em lados opostos empregados e patrões, sobretudo ao permitir que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação. Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa sustenta que o mecanismo é um dos pontos mais prejudiciais aos trabalhadores, por supostamente restringir o acesso à Justiça do Trabalho:
– É uma miséria o que estão fazendo com a classe trabalhadora. Como vamos negociar em condições de igualdade num país que tem 13 milhões de desempregados? O patrão vai dar o que quiser, senão vai demitir.
A sindicalista defende greve geral por tempo indeterminado como forma de reação à reforma. Para Graça, o texto aprovado na comissão é ainda pior do que o original enviado pelo governo.
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– Estão rasgando a Constituição e a CLT. Precisamos dar uma resposta ao Congresso e sobretudo aos empresários, que estão bancando essa pauta negativa aos trabalhadores – diz a sindicalista.
Na Confederação Nacional da Indústria (CNI), a reforma é vista como um ajuste urgente na regras trabalhistas. Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da entidade, Alexandre Furlan diz que há 20 anos o setor prega uma atualização legislativa.
– Não podemos comparar o Brasil do século passado com o Brasil de hoje. Se você perguntar para um empresário hoje, ele não tem vontade de empregar, tem vontade de robotizar, tantas são as amarras – diz Furlan.
O dirigente da CNI defende a prevalência dos acordos sobre a legislação como forma de "dar autoridade às negociações coletivas". Segundo Furlan, o projeto deixa claro quais pontos podem ser objeto de discussão, sem mexer em benefícios como férias, 13º e salário mínimo. Contudo, admite que a reforma é insuficiente para resolver o drama do desemprego no país:
– Não vai ser fácil gerar 13 milhões de emprego. Não é a reforma que faz isso, é a recuperação da economia. A reforma nos prepara para isso, ao adequar as leis aos dias atuais.
