A base governista na comissão da reforma trabalhista aprovou um requerimento que encerra a fase de discussão do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Com a aprovação em votação simbólica, os membros da comissão podem entrar na fase de votação da proposta.
O PSB, que na segunda-feira aprovou em reunião da Executiva Nacional o fechamento de questão contra as reformas trabalhista e previdenciária, liberou a bancada a votar como quisesse no requerimento. O PPS, que é da base aliada, votou contra o requerimento.
A oposição chegou a pedir votação nominal do requerimento, mas os apelos foram ignorados pelo presidente do colegiado, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO).
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Após o encerramento da discussão, o relator passaria a listar as emendas rejeitadas e acatadas no relatório final. Ao menos três sugestões de mudanças foram acatadas:
1 - Restrição a gestantes em ambiente insalubre
Por pressão da bancada feminina, o tucano incluiu no parecer a exigência de autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá de apresentar um atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação.
– O que estamos propondo no substitutivo é uma inversão da lógica atual. Ao invés de se restringir obrigatoriamente o exercício de atividades em ambientes insalubres, será necessária a apresentação de um atestado médico comprovando que o ambiente não oferecerá risco à gestante ou à lactante. Quando for absolutamente impossível a prestação do serviço em ambiente insalubre, a empregada gestante ou lactante será redirecionada para um ambiente salubre – diz o parecer.
2 - Veto a contrato de trabalho intermitente para aeronautas
Marinho também atendeu a um apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que acompanha a sessão na Câmara. Pelo novo parecer, fica proibido a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinadas por legislação específica.
3 - Cotas para pessoas com deficiência
O relator aceitou retirar também o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de pessoas com deficiência em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação.
"Fomos convencidos das dificuldades em se definir quais as áreas que poderiam ser previamente excluídas da base de cálculo do porcentual da cota de pessoas com deficiência ou reabilitadas que as empresas são obrigadas a contratar, bem como quanto à complexidade em se comprovar que o não cumprimento da lei por motivo alheio à vontade do empregador", diz o novo parecer.
Votação
A reunião marcada para discutir e votar o parecer do relator nesta terça-feira foi aberta com uma hora e meia de atraso. Antes do início da sessão, o relator se reuniu com parlamentares da oposição na tentativa de buscar um acordo para a votação do parecer.
Apesar das adaptações ao texto, a oposição manteve posição contrária à proposta e logo no início da reunião apresentou requerimento de retirada do projeto de pauta.
– Não há entendimento sobre o mérito da matéria. O relatório é muito amplo, não houve tempo para discutir. O governo quer votar de qualquer jeito até amanhã no plenário [.]. Não vamos votar essa matéria sem um amplo debate – disse o líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
Até a segunda-feira, o relatório havia recebido mais de 300 emendas. O relator afirmou que o cronograma de discussão e votação tanto na comissão, quanto no plenário, será mantido. A expectativa é que os membros da comissão discutam e votem a matéria até o fim da tarde desta terça e na quarta-feira o projeto deve ser analisado pelo plenário.
*Estadão Conteúdo e Agência Brasil
