O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, nesta quarta-feira, que uma eventual redução na idade mínima de aposentadoria para mulheres teria que ser compensada por homens. Para garantir idade de 60 anos para as contribuintes femininas, por exemplo, o homem teria que se aposentar aos 71 anos ou mais, explicou Meirelles na Câmara dos Deputados.
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A PEC da Previdência, enviada pelo governo ao Congresso no fim do ano passado, o brasileiro poderá se aposentar somente depois de completar 65 anos de idade e somar 25 anos de contribuição. Para ter direito a 100% do valor do benefício – limitado ao teto atualmente em R$ 5.189,82 –, será necessário somar 49 anos de trabalho. Com a lei atual, mulheres podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição e homens após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição.
O ministro tem estado na Câmara desde terça-feira para conversar com as bancadas dos partidos aliados ao governo sobre a reforma, em uma tentativa de garantir a aprovação da proposta. Meirelles salientou que não existe muito espaço para mexer nas regras de transição propostas na reforma e nem na questão da igualdade entre homens e mulheres.
Meirelles destacou que mudar as regras de transição da reforma pode prejudicar as pessoas mais velhas em benefício das mais novas. A proposta oferece uma transição mais suave para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais. Reduzir a idade dos homens para 40 anos, por exemplo, segundo Meirelles, poderá exigir mais tempo de quem tem mais de 50 anos para que a economia de recursos permaneça constante.
– Em qualquer transição existe aquela ideia de que um foi prejudicado porque é um pouco mais novo do que outro. Só tem uma maneira de todos estarem iguais: é não ter transição – afirmou.
Com isso, acrescentou, todos estariam sujeitos à na regra nova de aposentadoria aos 65 anos.
– Evidente que isso penaliza muito aqueles que estão muito próximos da aposentadoria –concluiu.
Necessidade
Na conversa com a bancada do PSD, Meirelles disse que a reforma não é uma opção, mas uma necessidade. Segundo ele, se as reformas não forem aprovadas, efetivando o equilíbrio das contas, só restará ao governo aumentar a dívida pública ou aumentar impostos.
Para o líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), os encontros são importantes para consolidar o apoio à reforma.
– A necessidade da reforma é premente. Acho que isto está claro na cabeça de todos os parlamentares e, acredito, da sociedade brasileira. A forma de implementar é que nós vamos discutir e chegar a um denominador comum dentro de uma reforma – disse.
Para ele é necessário buscar o possível para que se resolva o problema.
– Também não adianta aprovar uma reforma onde os resultados não surtirão efeitos.
O deputado João Campos (GO), vice-líder do PRB, disse que a bancada preferiu ouvir o ministro a fazer perguntas. Mas contou que foi debatida a questão da mulher e dos trabalhadores rurais. Segundo ele, a sugestão foi no sentido de buscar alternativas para corrigir o déficit da Previdência.
– Será que apenas a alternativa apresentada pelo governo é viável, é possível? Não existem alternativas? – questionou.
*Agência Senado
