O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) afirmou, nesta segunda-feira, que o Congresso Nacional, em sua maioria, se nega a discutir a descriminalização do uso de drogas no País e que há espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) legisle sobre o tema. Ao falar de exceções entre os parlamentares, o tucano citou o petista Paulo Teixeira (PT-SP) como um dos políticos que discutem o tema "mais abertamente".
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Para o ex-presidente, que defende a descriminalização e a regulamentação do uso de drogas, o Congresso não coloca o tema em debate porque teme perder votos de uma sociedade que é julgada como conservadora – premissa que pode ser falsa, segundo ele.
– A posição em geral do Congresso é mais reticente nessa matéria, mas há exceções, várias. Tem aquele rapaz, o Paulo Teixeira e mais que discutem mais abertamente – declarou FHC durante um debate organizado pela Fundação Armando Alvares Penteado (Faap), em São Paulo.
Ele participou do evento ao lado do médico Drauzio Varella e da diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó.
Fernando Henrique defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso definam claramente como classificar usuários e traficantes de drogas. O tucano também afirmou que a Suprema Corte deve seguir com o julgamento da ação que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
– É preciso ter um critério mais objetivo, se não a polícia sempre vai dizer que é traficante e a pessoa fica presa anos a fio. Todo mundo sabe o que é a tragédia das prisões brasileiras – argumentou.
O STF já começou a julgar a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas a discussão foi interrompida depois do pedido de vista de Teori Zavascki, em setembro de 2015. Para o tucano, a Constituição permite um "atalho" ao Supremo para legislar sobre o tema.
– O Supremo, como não tem que responder a questões eleitorais, pode às vezes mais facilmente tomar decisões que são controversas – afirmou.
Na Constituição de 1988, disse FHC, foi aberta uma "válvula" para a Corte com o chamado mandado de injunção.
– Quando o Congresso não legisla, aí o juiz pode legislar, o Supremo pode legislar. Não é indevido – disse o ex-presidente.
– Como o Congresso não foi claro nessa matéria, eles são renitentes em enfrentar, é possível que o Supremo tenha um atalho aí. Não é surpreendente, é bom que se atue nos vários setores – destacou.
O ex-presidente também defendeu que ações de redução de danos são mais eficientes do que internações compulsórias de usuários. Entre as ações, ele citou que uma organização não governamental (ONG) em Amsterdã destina um local para que pessoas injetem heroína.
– Se não for sob o controle dessa ONG, o que acontece? Vai injetar heroína na rua, vai pegar uma agulha qualquer e piorar a situação – citou.
– Melhor injetar heroína num local controlado, onde evita overdose, do que na rua – afirmou.
No debate, o ex-presidente afirmou que é preciso avançar na regulamentação e discutir o tema com toda a sociedade.
– A droga no Brasil é livre na mão do traficante. Não pode. É o contrário. É melhor regulamentar e não estar na mão do traficante.
*Estadão Conteúdo
